3666/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023
5814
honorários contratuais podem ser pagos mediante dedução da
quantia devida ao credor principal, destacando os valores no
INTIMAÇÃO
momento do pagamento do precatório.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 47c38c8
Por previsto pela Resolução 303/2019 do CNJ, autorizo o destaque
proferido nos autos.
dos honorários contratuais para que, no momento de quitação da
Considerando que a parte autora teve seu regime jurídico alterado
parcela do reclamante, tal verba seja paga diretamente ao
de celetista para estatutário, com base nos princípios da celeridade
advogado.
e economia processual, converto a obrigação de fazer (depósitos do
PORTO ALEGRE/RS, 13 de fevereiro de 2023.
FGTS em conta vinculada) em obrigação de dar (pagamento ao
CAROLINA HOSTYN GRALHA
Juíza do Trabalho Convocada
exequente).
Expeça-se ordem de transferência para a conta já informada.
PORTO ALEGRE/RS, 13 de fevereiro de 2023.
Processo Nº Precat-0030074-35.2022.5.04.0000
Relator
CAROLINA HOSTYN GRALHA
REQUERENTE
JOSE LUIS PETRUZZELLIS
REQUERENTE
JOAO CARLOS RODRIGUES
ADVOGADO
JORGE FERNANDO BARTH(OAB:
20084/RS)
REQUERENTE
UNIÃO FEDERAL (PGF)
REQUERENTE
SERGIO MORE
REQUERIDO
MUNICIPIO DE ESTEIO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO CARLOS RODRIGUES
CAROLINA HOSTYN GRALHA
Juíza do Trabalho Convocada
Processo Nº Precat-0037498-31.2022.5.04.0000
Relator
CAROLINA HOSTYN GRALHA
REQUERENTE
ROSELI PETERS
ADVOGADO
LUIS FERNANDO CARDOSO DE
SIQUEIRA(OAB: 33426/RS)
REQUERIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSELI PETERS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e340887
INTIMAÇÃO
proferido nos autos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a74a03
Petição id cc389d3.
proferido nos autos.
Defiro o prazo requerido.
Petição Id f874b3c.
Intime-se.
Requerente: ROSELI PETERS
PORTO ALEGRE/RS, 13 de fevereiro de 2023.
CAROLINA HOSTYN GRALHA
Juíza do Trabalho Convocada
Processo Nº Precat-0033496-18.2022.5.04.0000
Relator
CAROLINA HOSTYN GRALHA
REQUERENTE
JACQUELINE FEIL FUSSINGER
ADVOGADO
ANA CRISTINE MAJOLO(OAB:
98593/RS)
REQUERIDO
MUNICIPIO DE ARROIO DO MEIO
Por comprovada idade mínima exigida, defiro o benefício ao
pagamento superpreferencial.
O pagamento será feito quando disponibilizados recursos e
observada a ordem cronológica do conjunto de precatório com o
benefício da superpreferência deferido.
Intimem-se.
PORTO ALEGRE/RS, 13 de fevereiro de 2023.
CAROLINA HOSTYN GRALHA
Juíza do Trabalho Convocada
Intimado(s)/Citado(s):
- JACQUELINE FEIL FUSSINGER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196463
Processo Nº Precat-0029871-73.2022.5.04.0000
Relator
CAROLINA HOSTYN GRALHA
REQUERENTE
UNIÃO FEDERAL (PGF)
REQUERENTE
ANA CRISTINA MORAES DE BRUM
ADVOGADO
DAION ELDIS SCHUQUEL
FENER(OAB: 91750/RS)
REQUERENTE
LEO TAURIO OPPERMANN