TRT5 02/05/2019 -Pág. 203 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2713/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
203
reclamado ao pagamento de indenização compensatória do FGTS
RECLAMANTE; E DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
não depositado, no período compreendido entre 01.04.2008 a
DO MUNICÍPIO PARA EXCLUIR O PAGAMENTO DOS
30.10.2015, levando em consideração a evolução da remuneração
INTERSTÍCIOS ENTRE NÍVEIS E CLASSES.
Acórdão
das autoras, conforme fichas financeiras juntadas, autorizando-se a
dedução dos valores eventualmente já quitados a mesmo título.
Inverte-se o ônus da sucumbência e mantém-se o valor da
condenação e das custas processuais, dispensadas, porque isento
o reclamado.
Acórdão
Processo Nº RO-0000385-86.2017.5.05.0001
Relator
ANA LUCIA BEZERRA SILVA
RECORRENTE
CARMEN SANT ANA FIGUEIREDO
ADVOGADO
ANDREA GUERRA DE OLIVEIRA E
SOUSA(OAB: 38700/BA)
RECORRENTE
CRISTINA RAMOS DE LIMA
ADVOGADO
ANDREA GUERRA DE OLIVEIRA E
SOUSA(OAB: 38700/BA)
RECORRENTE
EDIANE DA CONCEICAO
ADVOGADO
ANDREA GUERRA DE OLIVEIRA E
SOUSA(OAB: 38700/BA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE SALVADOR
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- CARMEN SANT ANA FIGUEIREDO
Processo Nº RO-0000915-84.2016.5.05.0661
Relator
ANA LUCIA BEZERRA SILVA
RECORRENTE
ROSANA CRISTINA DOS SANTOS
SILVA - ME
ADVOGADO
LAIZE DA SILVA PRAXEDES(OAB:
32681/BA)
RECORRENTE
CVC CONSTRUTORA VALE DO
CUNHAS LTDA
ADVOGADO
LILLIAN FONSECA FERNANDES
GONCALVES(OAB: 5056/TO)
RECORRENTE
ANGELIM AGRONEGOCIO LTDA
ADVOGADO
BRUNO MENDES LOPES(OAB:
99185/RJ)
RECORRIDO
J. M. F.
ADVOGADO
JORGE BARBOSA DE JESUS(OAB:
25248/BA)
RECORRIDO
D. M. F.
ADVOGADO
JORGE BARBOSA DE JESUS(OAB:
25248/BA)
RECORRIDO
BRUNO MAIA FROEDER
ADVOGADO
JORGE BARBOSA DE JESUS(OAB:
25248/BA)
RECORRIDO
ELENICE MAIA FROEDER
ADVOGADO
JORGE BARBOSA DE JESUS(OAB:
25248/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
Por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso
- ROSANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA - ME
ordinário das reclamantes para condenar o ente municipal
reclamado ao pagamento de indenização compensatória do FGTS
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da primeira
não depositado, no período compreendido entre 01.04.2008 a
reclamada; REJEITAR a preliminar de inépcia da inicial e, no
30.10.2015, levando em consideração a evolução da remuneração
mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da segunda reclamada e
das autoras, conforme fichas financeiras juntadas, autorizando-se a
NEGAR PROVIMENTO ao recurso da terceira reclamada.
Acórdão
dedução dos valores eventualmente já quitados a mesmo título.
Inverte-se o ônus da sucumbência e mantém-se o valor da
condenação e das custas processuais, dispensadas, porque isento
o reclamado.
Acórdão
Processo Nº Reenec/RO-0000554-55.2017.5.05.0492
Relator
MARIA DAS GRACAS OLIVA
BONESS
JUÍZO RECORRENTE
ANTONIO CARLOS SENA GOMES
ADVOGADO
MARIANA LOPES VILA FLOR(OAB:
43194/BA)
ADVOGADO
IRUMAN RAMOS CONTREIRAS(OAB:
10889/BA)
JUÍZO RECORRENTE
MUNICIPIO DE ILHEUS
RECORRIDO
ANTONIO CARLOS SENA GOMES
ADVOGADO
MARIANA LOPES VILA FLOR(OAB:
43194/BA)
ADVOGADO
IRUMAN RAMOS CONTREIRAS(OAB:
10889/BA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE ILHEUS
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO CARLOS SENA GOMES
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133653
Processo Nº RO-0000915-84.2016.5.05.0661
Relator
ANA LUCIA BEZERRA SILVA
RECORRENTE
ROSANA CRISTINA DOS SANTOS
SILVA - ME
ADVOGADO
LAIZE DA SILVA PRAXEDES(OAB:
32681/BA)
RECORRENTE
CVC CONSTRUTORA VALE DO
CUNHAS LTDA
ADVOGADO
LILLIAN FONSECA FERNANDES
GONCALVES(OAB: 5056/TO)
RECORRENTE
ANGELIM AGRONEGOCIO LTDA
ADVOGADO
BRUNO MENDES LOPES(OAB:
99185/RJ)
RECORRIDO
J. M. F.
ADVOGADO
JORGE BARBOSA DE JESUS(OAB:
25248/BA)
RECORRIDO
D. M. F.
ADVOGADO
JORGE BARBOSA DE JESUS(OAB:
25248/BA)
RECORRIDO
BRUNO MAIA FROEDER
ADVOGADO
JORGE BARBOSA DE JESUS(OAB:
25248/BA)
RECORRIDO
ELENICE MAIA FROEDER
ADVOGADO
JORGE BARBOSA DE JESUS(OAB:
25248/BA)
Intimado(s)/Citado(s):