TRT5 17/12/2020 -Pág. 142 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3124/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020
142
“por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos
PODER
embargos de declaração opostos.”
JUDICIÁRIO
SALVADOR/BA, 17 de dezembro de 2020.
MARINA PEDRA
“por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso para
Diretor de Secretaria
DEFERIR à Autora o benefício da Justiça gratuita, bem como
determinar que a verba honorária sucumbencial devida pela
Processo Nº RORSum-0000136-25.2019.5.05.0015
Relator
HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO
RECORRENTE
SONIA MARIA BOMFIM RODRIGUES
ADVOGADO
ARISTOTELES ARAUJO DE
AGUIAR(OAB: 19542/BA)
RECORRIDO
POSTAL SAUDE - CAIXA DE
ASSISTENCIA E SAUDE DOS
EMPREGADOS DOS CORREIOS
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Reclamante deve permanecer sob condição suspensiva de
exigibilidade pelo período de dois anos, após o que se extinguirá o
débito correspondente, cabendo ao Credor, dentro do aludido prazo,
demonstrar eventual perda da situação de miserabilidade jurídica,
provando nestes autos a sua alegação, a fim de se legitimar a
execução da parcela.”
SALVADOR/BA, 17 de dezembro de 2020.
Intimado(s)/Citado(s):
- POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS
EMPREGADOS DOS CORREIOS
MARINA PEDRA
Diretor de Secretaria
PODER
JUDICIÁRIO
“por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso para
DEFERIR à Autora o benefício da Justiça gratuita, bem como
determinar que a verba honorária sucumbencial devida pela
Reclamante deve permanecer sob condição suspensiva de
exigibilidade pelo período de dois anos, após o que se extinguirá o
débito correspondente, cabendo ao Credor, dentro do aludido prazo,
demonstrar eventual perda da situação de miserabilidade jurídica,
provando nestes autos a sua alegação, a fim de se legitimar a
execução da parcela.”
SALVADOR/BA, 17 de dezembro de 2020.
MARINA PEDRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000136-25.2019.5.05.0015
Relator
HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO
RECORRENTE
SONIA MARIA BOMFIM RODRIGUES
ADVOGADO
ARISTOTELES ARAUJO DE
AGUIAR(OAB: 19542/BA)
RECORRIDO
POSTAL SAUDE - CAIXA DE
ASSISTENCIA E SAUDE DOS
EMPREGADOS DOS CORREIOS
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SONIA MARIA BOMFIM RODRIGUES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 160771
Processo Nº ROT-0001714-32.2016.5.05.0531
Relator
HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO
RECORRENTE
JACI DA CONCEICAO MONTEIRO
ADVOGADO
EDILSON MARTINS DOS
SANTOS(OAB: 27540/BA)
ADVOGADO
ITALO ALMEIDA SANTIAGO(OAB:
50471/BA)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE NOVA VICOSA
ADVOGADO
ERNANI GRIFFO RIBEIRO(OAB:
692/BA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE NOVA VICOSA
ADVOGADO
ERNANI GRIFFO RIBEIRO(OAB:
692/BA)
RECORRIDO
JACI DA CONCEICAO MONTEIRO
ADVOGADO
EDILSON MARTINS DOS
SANTOS(OAB: 27540/BA)
ADVOGADO
ITALO ALMEIDA SANTIAGO(OAB:
50471/BA)
RECORRIDO
HUMBERTO SILVA FELIX
ADVOGADO
JAMILTON BISPO DOS SANTOS
FILHO(OAB: 24293/BA)
RECORRIDO
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO
ESTADO DA BAHIA COELBA
ADVOGADO
ISAAC CHAVES PINTO(OAB:
159167/RJ)
RECORRIDO
SAMUEL GOMES SILVEIRA
ADVOGADO
ALINE DE SOUZA RAMOS
MATTOS(OAB: 33690/BA)
RECORRIDO
H. S. PRESTACAO DE SERVICOS
LTDA - ME
ADVOGADO
ALINE DE SOUZA RAMOS
MATTOS(OAB: 33690/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- JACI DA CONCEICAO MONTEIRO