TRT5 06/04/2022 -Pág. 90 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3448/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Diretor de Secretaria
90
DMITRI FUSI COSMA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000194-86.2020.5.05.0631
Relator
MARCOS OLIVEIRA GURGEL
RECORRENTE
JOSE ANISIO DE OLIVEIRA FILHO
ADVOGADO
CLARICE AZEVEDO GOMES
REIS(OAB: 160358/MG)
ADVOGADO
MIRIAN DE AZEVEDO GOMES
FRAGA(OAB: 61935/MG)
ADVOGADO
FELIPE DE AZEVEDO GOMES
FRAGA(OAB: 125417/MG)
ADVOGADO
ISAQUE DE AZEVEDO GOMES
FRAGA(OAB: 163490/MG)
ADVOGADO
CALEBE DE AZEVEDO GOMES
FRAGA(OAB: 196937/MG)
RECORRENTE
EXPRESSO SUDOESTE
TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
GIVANEI LIMA DIAS(OAB: 8258/BA)
RECORRIDO
EXPRESSO SUDOESTE
TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
GIVANEI LIMA DIAS(OAB: 8258/BA)
RECORRIDO
JOSE ANISIO DE OLIVEIRA FILHO
ADVOGADO
CLARICE AZEVEDO GOMES
REIS(OAB: 160358/MG)
ADVOGADO
MIRIAN DE AZEVEDO GOMES
FRAGA(OAB: 61935/MG)
ADVOGADO
FELIPE DE AZEVEDO GOMES
FRAGA(OAB: 125417/MG)
ADVOGADO
ISAQUE DE AZEVEDO GOMES
FRAGA(OAB: 163490/MG)
ADVOGADO
CALEBE DE AZEVEDO GOMES
FRAGA(OAB: 196937/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ANISIO DE OLIVEIRA FILHO
Processo Nº ROT-0000194-86.2020.5.05.0631
Relator
MARCOS OLIVEIRA GURGEL
RECORRENTE
JOSE ANISIO DE OLIVEIRA FILHO
ADVOGADO
CLARICE AZEVEDO GOMES
REIS(OAB: 160358/MG)
ADVOGADO
MIRIAN DE AZEVEDO GOMES
FRAGA(OAB: 61935/MG)
ADVOGADO
FELIPE DE AZEVEDO GOMES
FRAGA(OAB: 125417/MG)
ADVOGADO
ISAQUE DE AZEVEDO GOMES
FRAGA(OAB: 163490/MG)
ADVOGADO
CALEBE DE AZEVEDO GOMES
FRAGA(OAB: 196937/MG)
RECORRENTE
EXPRESSO SUDOESTE
TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
GIVANEI LIMA DIAS(OAB: 8258/BA)
RECORRIDO
EXPRESSO SUDOESTE
TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
GIVANEI LIMA DIAS(OAB: 8258/BA)
RECORRIDO
JOSE ANISIO DE OLIVEIRA FILHO
ADVOGADO
CLARICE AZEVEDO GOMES
REIS(OAB: 160358/MG)
ADVOGADO
MIRIAN DE AZEVEDO GOMES
FRAGA(OAB: 61935/MG)
ADVOGADO
FELIPE DE AZEVEDO GOMES
FRAGA(OAB: 125417/MG)
ADVOGADO
ISAQUE DE AZEVEDO GOMES
FRAGA(OAB: 163490/MG)
ADVOGADO
CALEBE DE AZEVEDO GOMES
FRAGA(OAB: 196937/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- EXPRESSO SUDOESTE TRANSPORTES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja
conclusão é a seguinte: "Por unanimidade, REJEITAR a preliminar
Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja
de nulidade processual. No mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL
conclusão é a seguinte: "Por unanimidade, REJEITAR a preliminar
ao Recurso Ordinário do Reclamante para: a) deferir as diferenças
de nulidade processual. No mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL
de diárias de viagem, a serem apuradas mediante procedimento
ao Recurso Ordinário do Reclamante para: a) deferir as diferenças
comum; b) majorar o percentual dos honorários devidos pela
de diárias de viagem, a serem apuradas mediante procedimento
Reclamada para 15%. No que diz respeito aos honorários devidos
comum; b) majorar o percentual dos honorários devidos pela
pelo Reclamante, determina-se a aplicação do preceito contido no
Reclamada para 15%. No que diz respeito aos honorários devidos
§4º do art. 791-A da CLT, com redução da expressão "desde que
pelo Reclamante, determina-se a aplicação do preceito contido no
não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos
§4º do art. 791-A da CLT, com redução da expressão "desde que
capazes de suportar a despesa". Quanto ao recurso da Reclamada,
não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos
NEGAR PROVIMENTO.Custa de R$ 4.400,00 (quatro mil e
capazes de suportar a despesa". Quanto ao recurso da Reclamada,
quatrocentos reais), calculadas sobre R$ 220.000,00 (duzentos e
NEGAR PROVIMENTO.Custa de R$ 4.400,00 (quatro mil e
vinte mil reais), novo valor arbitrado à causa. Tudo nos termos da
quatrocentos reais), calculadas sobre R$ 220.000,00 (duzentos e
fundamentação."
vinte mil reais), novo valor arbitrado à causa. Tudo nos termos da
SALVADOR/BA, 06 de abril de 2022.
fundamentação."
SALVADOR/BA, 06 de abril de 2022.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180839