TRT5 05/12/2022 -Pág. 516 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3612/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022
Relator
MARIA ADNA AGUIAR DO
NASCIMENTO
MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE
FREITAS
CONSTRUPOLLI CONSTRUTORA E
INCORPORACAO LTDA - EPP
NAIA FERREIRA SILVA(OAB:
47091/BA)
LAURO MACIEL BONFIM
EDSON RODRIGUES DE
JESUS(OAB: 48874/BA)
GERVANIO SOARES ARCANJO(OAB:
29701/BA)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RECORRENTE
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
516
reclamada para excluir a condenação relativa a indenização do
seguro desemprego, bem como para determinar a suspensão da
exigibilidade da condenação em honorários advocatícios por
dois anos, nos termos do art. 791-A, §4º, parte final, da CLT; e
NEGAR PROVIMENTO ao apelo adesivo da autora. As contas de
liquidação serão acostadas ao processo após o julgamento do feito.
Custas pela reclamada consoante planilha de cálculo a ser anexada
aos autos.
SALVADOR/BA, 05 de dezembro de 2022.
Intimado(s)/Citado(s):
GABRIELLA SALLES ALVES
- CONSTRUPOLLI CONSTRUTORA E INCORPORACAO LTDA EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do
Município.
SALVADOR/BA, 05 de dezembro de 2022.
GABRIELLA SALLES ALVES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000663-48.2021.5.05.0001
Relator
VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE
ASSOCIACAO DAS IRMAS
FRANCISCANAS HOSPITALEIRAS
DA IMACULADA CONCEICAOPROVINCIA DE SANTA CRUZ
ADVOGADO
OTONEY REIS DE ALCANTARA(OAB:
14155/BA)
RECORRENTE
JANAINA RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS VALENTE
LIMA(OAB: 13480/BA)
RECORRIDO
ASSOCIACAO DAS IRMAS
FRANCISCANAS HOSPITALEIRAS
DA IMACULADA CONCEICAOPROVINCIA DE SANTA CRUZ
ADVOGADO
OTONEY REIS DE ALCANTARA(OAB:
14155/BA)
RECORRIDO
JANAINA RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS VALENTE
LIMA(OAB: 13480/BA)
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000663-48.2021.5.05.0001
Relator
VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE
ASSOCIACAO DAS IRMAS
FRANCISCANAS HOSPITALEIRAS
DA IMACULADA CONCEICAOPROVINCIA DE SANTA CRUZ
ADVOGADO
OTONEY REIS DE ALCANTARA(OAB:
14155/BA)
RECORRENTE
JANAINA RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS VALENTE
LIMA(OAB: 13480/BA)
RECORRIDO
ASSOCIACAO DAS IRMAS
FRANCISCANAS HOSPITALEIRAS
DA IMACULADA CONCEICAOPROVINCIA DE SANTA CRUZ
ADVOGADO
OTONEY REIS DE ALCANTARA(OAB:
14155/BA)
RECORRIDO
JANAINA RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS VALENTE
LIMA(OAB: 13480/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSOCIACAO DAS IRMAS FRANCISCANAS HOSPITALEIRAS
DA IMACULADA CONCEICAO-PROVINCIA DE SANTA CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
à unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da
reclamada para excluir a condenação relativa a indenização do
seguro desemprego, bem como para determinar a suspensão da
exigibilidade da condenação em honorários advocatícios por
Intimado(s)/Citado(s):
dois anos, nos termos do art. 791-A, §4º, parte final, da CLT; e
- JANAINA RIBEIRO DOS SANTOS
NEGAR PROVIMENTO ao apelo adesivo da autora. As contas de
liquidação serão acostadas ao processo após o julgamento do feito.
Custas pela reclamada consoante planilha de cálculo a ser anexada
PODER JUDICIÁRIO
aos autos.
JUSTIÇA DO
SALVADOR/BA, 05 de dezembro de 2022.
à unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192802
GABRIELLA SALLES ALVES