TRT6 02/08/2017 -Pág. 1450 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2283/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017
1450
Acórdão
oportuno, que o prequestionamento de que cuida a Súmula n.º 297
do C. TST prescinde da referência expressa a todos os dispositivos
tidos por violados, conforme a interpretação conferida pelo próprio
C.
Tribunal
Superior
do
Trabalho,
in
verbis:
"PREQUESTIONAMENTO. TESE EXPLÍCITA. INTELIGÊNCIA DA
SÚMULA N.º 297. Havendo tese explícita sobre a matéria, na
decisão recorrida, desnecessário contenha nela referência expressa
do dispositivo legal para ter-se como prequestionado este. (OJ nº.
118 da "SDI-I")." Conclusão; Ante o exposto, nego provimento ao
Recurso Ordinário.
Certifico e dou fé.
Sala de Sessões, em 27 de julho de 2017.
Gilberto Alexandre de Paiva Fernandes
Processo Nº RO-0001238-09.2015.5.06.0011
Relator
MARIA DO SOCORRO SILVA
EMERENCIANO
RECORRENTE
JOSE FERNANDO BARROS
PEREIRA
ADVOGADO
IDAEL CARLOS DE LIMA(OAB:
12875/PE)
RECORRENTE
RIVALDO CECILIO DA SILVA
ADVOGADO
IDAEL CARLOS DE LIMA(OAB:
12875/PE)
RECORRENTE
FRANCISCO PINTO BARBOSA
ADVOGADO
IDAEL CARLOS DE LIMA(OAB:
12875/PE)
RECORRENTE
SILVIO ACIOLI GOMES FERREIRA
ADVOGADO
IDAEL CARLOS DE LIMA(OAB:
12875/PE)
RECORRENTE
FERNANDO LIMA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
IDAEL CARLOS DE LIMA(OAB:
12875/PE)
RECORRIDO
COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO CONAB
ADVOGADO
JORGE LESSA DE PONTES
NETO(OAB: 9617-D/PE)
ADVOGADO
MARIA EDUARDA GONCALVES
CARIBE(OAB: 33777/PE)
ADVOGADO
NATHALIA GRANJA COUTINHO DE
JESUS(OAB: 31252/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDO LIMA DO NASCIMENTO
Secretário-Substituto da 1ª Turma
PODER
JUDICIÁRIO
ANA MARIA SOARES RIBEIRO DE BARROS
Juíza Relatora
Identificação
Assinatura
PROC. Nº TRT - (ED-RO) - 0001238-09.2015.5.06.0011.
ÓRGÃO JULGADOR : PRIMEIRA TURMA.
RELATORA : DESEMBARGADORA MARIA DO SOCORRO SILVA
EMERENCIANO.
EMBARGANTES: FERNANDO LIMA DO NASCIMENTO,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109605