TRT6 10/10/2018 -Pág. 4828 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2579/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018
4828
aclaro o julgado para explicitar que os adicionais
ROSA MELO MACHADO RODRIGUES FARIA
convencionais deverão incidir sobre ambos horas
Juiz(a) do Trabalho Titular
Sentença
extraordinárias e noturnas.
No mais, quanto ao prêmio por tempo de serviço, verifico que o
pedido foi fundamentadamente julgado improcedente em
tópico próprio. Rejeito.
IV - CONCLUSÃO:
Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta,
ACOLHO PARCIALMENTE os embargos declaratórios
apresentados, na forma da fundamentação exposada, para
aclarar o julgado quanto à aplicação dos adicionais
convencionais previstos em normas coletivas, os quais
incidirão sobre as horas extras e horas noturnas.
Publique-se. Intimem-se as partes.
Processo Nº RTOrd-0002156-22.2017.5.06.0341
AUTOR
REGINALDO ALVES LOPES
ADVOGADO
GERSON CAZOTTI BELINASO(OAB:
88707/RS)
ADVOGADO
FELIPE SOUZA GALVAO(OAB:
73825/RS)
ADVOGADO
gabriela garcia escobar(OAB: 1111B/PE)
RÉU
RM - DISTRIBUIDORA E
IMPORTADORA LTDA.
ADVOGADO
SALOMAO FRANCISCO ALVES
FILHO(OAB: 27989/PE)
ADVOGADO
BRUNO TORRES DE AZEVEDO(OAB:
22428/PE)
ADVOGADO
HENRIQUE EMANUEL DE
ANDRADE(OAB: 22439/PE)
RÉU
REMAL - LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
SALOMAO FRANCISCO ALVES
FILHO(OAB: 27989/PE)
ADVOGADO
BRUNO TORRES DE AZEVEDO(OAB:
22428/PE)
ADVOGADO
HENRIQUE EMANUEL DE
ANDRADE(OAB: 22439/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
Publique-se, registre-se e intime(m)-se.
PESQUEIRA-PE, 10 de Outubro de 2018.
- REGINALDO ALVES LOPES
- REMAL - LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
- RM - DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA.
Esta decisão segue assinada eletronicamente pelo(a)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho referido no
rodapé deste documento
PODER
A autenticidade deste documento pode ser verificada através
JUDICIÁRIO
do sítio
"http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
Fundamentação
o/listView.seam", bastando, para tanto, ser fornecido o código
SENTENÇA
numérico que se encontra no rodapé.
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001
Vistos etc.
de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves
Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei
11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico
"http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.
I- RELATÓRIO:
Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pela
recorrente em face da sentença de mérito prolatada nos autos
da reclamação trabalhista em epígrafe.
Quanto aos embargos do autor, alega-se, em síntese,
existência de omissões no julgado.
A parte recorrida foi intimada, manifestando-se.
Após, foram protocolados os autos para julgamento.
É o relatório.
Assinatura
PESQUEIRA, 10 de Outubro de 2018
II - ADMISSIBILIDADE
Conheço dos embargos porquanto tempestivos e com
representação regular.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125172