TRT6 03/04/2020 -Pág. 1250 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2948/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Abril de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
e fundamente sua decisão (art. 93, inciso IX, da CF), o que ocorreu
1250
Desembargador Relator
no caso concreto.
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Certifico que, na 10ª Sessão Ordinária(eletrônica) realizada no dia
01 de abril de 2020, sob a presidência do Exmo. Sr.
Desembargador IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES, com a
presença do Ministério Público do Trabalho da 6ª Região,
representado pelo Exmo. Procurador Waldir Bitu e dos Exmos. Srs.
Desembargadores Sergio Torres Teixeira (Relator) e Eduardo
Pugliesi, resolveu a 1ª Turma do Tribunal, julgar o processo em
epígrafe, nos termos do dispositivo supra.
Certifico e dou fé.
Sala de Sessões, em 01 de abril de 2020.
Vera Neuma de Moraes Leite
Chefe de Secretaria da 1ª Turma
Conclusão
Diante do exposto, dou provimento parcial ao apelo para que sejam
retificados os cálculos, nos termos do item III da Súmula 191 do
TST, ou seja, sendo o contrato firmado antes da vigência da Lei nº
12.740/2012, proceder à apuração do adicional de periculosidade
sobre todas as parcelas de natureza salarial, conforme comando
Assinado eletronicamente por: SERGIO TORRES TEIXEIRA -
decisório, considerando a evolução salarial.
02/04/2020 11:30:56 - d2545ef
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Número do processo: 0000346-28.2014.5.06.0014
Número do documento: 20031911340638400000016858931
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RECIFE/PE, 03 de abril de 2020.
ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal
MARIA HELENA DE CASTRO OLIVEIRA
Regional do Trabalho da 6ª. Região, por unanimidade, dar
Diretor de Secretaria
provimento parcial ao apelo para que sejam retificados os
cálculos, nos termos do item III da Súmula 191 do TST, ou seja,
sendo o contrato firmado antes da vigência da Lei nº 12.740/2012,
proceder à apuração do adicional de periculosidade sobre todas as
parcelas de natureza salarial, conforme comando decisório,
considerando a evolução salarial.
Recife (PE), 01 de abril de 2020.
SERGIO TORRES TEIXEIRA
Processo Nº AP-0000346-28.2014.5.06.0014
Relator
SERGIO TORRES TEIXEIRA
AGRAVANTE
EDSON DE SOUZA PAIXAO
ADVOGADO
ANTONIO IVAN DA SILVA
JUNIOR(OAB: 5741/PE)
AGRAVADO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
PERITO
LUIZ GONZAGA GUEDES DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
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