TRT6 11/02/2022 -Pág. 5235 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3412/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
5235
conforme sua natureza (ex: contracheques, folhas de ponto,
convenções coletivas, etc.), respeitado o limite de 3 MB (três
megabytes) para cada arquivo digital de documentos. A petição
inicial e documentos do processo poderão ser acessados pelo sítio
EDITAL DE CITAÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO
(http://pje.trt6.jus.br/primeirograu) mediante uso de certificado digital
Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a)
por patrono habilitado. Adverte-se que é totalmente vedada a
ANTONIO AUGUSTO SERRA SECA NETO, Juiz(íza) do Trabalho
utilização de dispositivos de armazenamento removível (pen-drives,
da 1ª Vara do Trabalho de Olinda-PE, em virtude da lei, etc., FAZ
HDs externos, etc.) em quaisquer dos computadores
SABER a todos quantos virem o presente EDITAL, que, pelo
disponibilizados nas sedes das Varas do Trabalho. DADO E
presente, fica(m) CITADO(s) MARCOS ANTONIO DA ROCHA
PASSADO nesta cidade de OLINDA/PE-PE, em 11/02/2022.
PINON TEIXEIRA, com endereço(s) atualmente incerto e não
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de
sabido, qualificado(s) nos autos eletrônicos em epígrafe, ação
24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas
75.2018.5.06.0101">0000297-75.2018.5.06.0101 - Ação Civil Pública Cível, proposta por
Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, CNPJ: 26.989.715/0001-
instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser
02 em face de MJ EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - EPP, CNPJ:
acessado no endereço eletrônico
17.149.951/0001-20; MARCOS ANTONIO DA ROCHA PINON
"http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
TEIXEIRA, CPF: 021.825.054-15; JORGE DA ROCHA PINON
View.seam", informando-se a chave numérica abaixo.-------------------
TEIXEIRA, CPF: 036.365.424-00, PARA PAGAR OU GARANTIR A
-------------------------------------------------SITUAÇÃO DO CADASTRO
EXECUÇÃO que se processa nesses autos no prazo de 48 horas,
DO PROCESSO ACIMA NO PJe-TRT6 NO MOMENTO DE
no importe total de R$ 12.951,52, valor atualizado até 31/03/2020 e
EMISSÃO DESTE ATO:PROCESSO Nº 0000297-
discriminado nos autos.
75.2018.5.06.0101AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
Fica ciente o(a) executado(a) de que poderá utilizar-se do(s)
TRABALHO, CNPJ: 26.989.715/0001-02ADVOGADO(S):RÉU : MJ
depósito(s) recursal(ais), acaso efetuado(s), como parte da garantia
EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - EPP, CNPJ: 17.149.951/0001-
da execução quando citado(a), sendo desnecessário o
20; MARCOS ANTONIO DA ROCHA PINON TEIXEIRA, CPF:
peticionamento para convolação do(s) mesmo(s) em penhora,
021.825.054-15; JORGE DA ROCHA PINON TEIXEIRA, CPF:
consoante se infere do Art. 899, § 1º da CLT. Nesse caso, cumprirá
036.365.424-00ADVOGADO(S):GILMAR ARAUJO DE OLIVEIRA,
ao(à) devedor(a) proceder apenas à complementação da garantia.
OAB: 34571-----------------------------------------------------------------------
Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
/MMSR
disposto na Lei 11.419/06, bem como aregulamentação da
OLINDA/PE, 11 de fevereiro de 2022.
Resolução N.º 185/2017 do CSJT, doAto Conjunto TST.CSJT.GP
nº 15/2008 e do Ato TRT6-GP N.º 443/2012. Para pronunciamento
MONICA MARIA DA SILVA ROMAO
nos autos eletrônicos, deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta
Diretor de Secretaria
intimação, valendo-se dos seus próprios meios ou dos
equipamentos disponibilizados no Fórum Trabalhista de
OLINDA/PE, em sistema de auto-atendimento, acessar o sistema
PJE-JT, no sítio "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/login.seam", ou
diretamente no sítio do TRT da Sexta Região, "www.trt6.jus.br",
donde consta link específico para o PJE-JT. É obrigatório o uso do
certificado digital por advogado habilitado e emitido por autoridade
Processo Nº ACPCiv-75.2018.5.06.0101">0000297-75.2018.5.06.0101
AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RÉU
MJ EMBALAGENS PLASTICAS LTDA
- EPP
ADVOGADO
GILMAR ARAUJO DE OLIVEIRA(OAB:
34571/PE)
RÉU
MARCOS ANTONIO DA ROCHA
PINON TEIXEIRA
RÉU
JORGE DA ROCHA PINON TEIXEIRA
certificadora competente, devendo ser utilizado o navegador mozilla
Firefox a partir da versão 10.2 ou superior (para baixá-lo
gratuitamente, acesse o link "http://www.mozilla.org/pt-
Intimado(s)/Citado(s):
- JORGE DA ROCHA PINON TEIXEIRA
BR/firefox/fx/"). Todos os documentos deverão ser apresentados
eletronicamente na forma do Ato n.º 443/2012 da Presidência do
TRT6, e com a antecedência ali prevista, salvo exceções também
PODER JUDICIÁRIO
ali regulamentadas, devendo ser agrupados para digitalização
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178288