TRT6 11/03/2022 -Pág. 342 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3430/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
342
Processo Nº AP-0000787-08.2017.5.06.0142
Relator
SERGIO TORRES TEIXEIRA
AGRAVANTE
ALISON JOSE DE SOUZA SILVA
ADVOGADO
MARCEL DE OLIVEIRA
BARBOSA(OAB: 28143-D/PE)
AGRAVADO
R. & A. LOCACOES E SERVICOS
LTDA - EPP
ADVOGADO
GIANCARLO PACHECO DA
SILVA(OAB: 19154/PE)
AGRAVADO
SUA MAJESTADE TRANSPORTES
LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA
ADVOGADO
GIANCARLO PACHECO DA
SILVA(OAB: 19154/PE)
ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade,negar
provimento ao apelo, mantendo a decisão do juízo da execução.
Intimado(s)/Citado(s):
- ALISON JOSE DE SOUZA SILVA
Recife (PE), 09 de março de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
SERGIO TORRES TEIXEIRA
Desembargador Relator
EMMT
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Certifico que, na 6ª Sessão Ordinária (Telepresencial) realizada no
dia 09 de março de 2022, sob a presidência da Exma. Sra.
Desembargadora MARIA DO SOCORRO SILVA EMERENCIANO,
com a presença do Ministério Público do Trabalho da 6ª Região,
representadopela Exma. Sra. Procuradora Ângela Lôbo e dos
Exmos. Srs. Desembargadores Sergio Torres Teixeira (Relator) e
Ivan de Souza Valença Alves, resolveu a 1ª Turma do Tribunal,
julgar o processo em epígrafe, nos termos do dispositivo supra
PROC. Nº. TRT - 0000787-08.2017.5.06.0142 (AP)
Órgão Julgador : PRIMEIRA TURMA
Relator : Desembargador SERGIO TORRES TEIXEIRA
Agravante : R & A LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - EPP
Agravados : ALISON JOSÉ DE SOUZA SILVA; SUA MAJESTADE
TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA.
Advogados : GIANCARLO PACHECO DA SILVA; MARCEL DE
OLIVEIRA BARBOSA
Certifico e dou fé.
Procedência : 2ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO DOS
Sala de Sessões, em 09 de março de 2022.
GUARARAPES - PE
Vera Neuma de Moraes Leite
Chefe de Secretaria da 1ª Turma
EMENTA
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO
SERGIO TORRES TEIXEIRA
Relator
DE PETIÇÃO. ART. 897 DA CLT. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.
INCABÍVEL. NÃO CONHECIMENTO. O Agravo de Petição
interposto não encontra amparo legal, sendo, portanto, incabível
RECIFE/PE, 11 de março de 2022.
nesta oportunidade. É que o presente remédio tem a sua
pertinência limitada às decisões proferidas na fase de execução
IZABELA MARIA DA ROCHA BOSSHARD
Diretor de Secretaria
com prévia oposição de embargos, ou, ainda, quando o ato judicial
é terminativo do feito, inteligência do artigo 897, alínea "a", da CLT.
Entendimento contrário, no caso, admissão do apelo contra todo e
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