3433/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
280
Não cumprida a determinação supra, ao cálculo para apuração dos
valores devidos a título de FGTS.
PODER JUDICIÁRIO
BELEM/PA, 16 de março de 2022.
JUSTIÇA DO
LARISSA CUNHA BARBOSA E SILVA
Juíza do Trabalho Substituta
INTIMAÇÃO
Processo Nº ATOrd-0000710-32.2021.5.08.0003
RECLAMANTE
ELIZABETH SILVA SANTOS
ADVOGADO
ALEXANDRE ALBERTO MOTA
COELHO(OAB: 21033/PA)
ADVOGADO
SERGIO AUGUSTO DE CASTRO
BARATA JUNIOR(OAB: 12572/PA)
RECLAMADO
ROSANGELA BARBOSA FERREIRA
37324233287
ADVOGADO
JANAINA SOUZA FERREIRA(OAB:
19020/PA)
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 594717f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, a MM.
3ª Vara do Trabalho de Belém, na reclamatória trabalhista ajuizada
por EUCLIDES LOURIVAL SILVA CARNEIRO em face de
CARTORIO DE REG ESP TITULOS E DOCUMENTOS OUTROS
Intimado(s)/Citado(s):
PAPEIS, decide rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva; e, no
- ROSANGELA BARBOSA FERREIRA 37324233287
mérito propriamente dito, julgar TOTALMENTE IMPROCEDENTES
os pedidos formulados, conforme os fundamentos. Defere-se a
Justiça gratuita. Indevidos os honorários sucumbenciais pelo autor,
PODER JUDICIÁRIO
ante à justiça gratuita concedida. Custas pelo reclamante no
JUSTIÇA DO
percentual de 2% sobre o valor da causa, do que está isento. Diante
da publicação antecipada da sentença, notifiquem-se as partes.
Nada mais. Cópia desta sentença também disponível em
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 752949d
www.trt8.jus.br.
proferido nos autos.
LEA HELENA PESSOA DOS SANTOS SARMENTO
DESPACHO - PJE
Juíza do Trabalho Titular
MCFC
Diante da manifestação da autora informando que seu FGTS não foi
recolhido na integralidade, conforme petição de Id f0d7551, concedo
à reclamada o prazo de 5 dias para manifestação e apresentação
da prova dos depósitos fundiários, nos termos estipulados no
acordo, sob pena de execução.
Processo Nº ATSum-0000521-54.2021.5.08.0003
RECLAMANTE
EUCLIDES LOURIVAL SILVA
CARNEIRO
ADVOGADO
CAMILO RAMOS CAVALCANTE(OAB:
21486/PA)
RECLAMADO
CARTORIO DE REG ESP TITULOS E
DOCUMENTOS OUTROS PAPEIS
ADVOGADO
DANIEL RODRIGUES CRUZ(OAB:
12915/PA)
Não cumprida a determinação supra, ao cálculo para apuração dos
valores devidos a título de FGTS.
BELEM/PA, 16 de março de 2022.
Intimado(s)/Citado(s):
- CARTORIO DE REG ESP TITULOS E DOCUMENTOS
OUTROS PAPEIS
LARISSA CUNHA BARBOSA E SILVA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000521-54.2021.5.08.0003
RECLAMANTE
EUCLIDES LOURIVAL SILVA
CARNEIRO
ADVOGADO
CAMILO RAMOS CAVALCANTE(OAB:
21486/PA)
RECLAMADO
CARTORIO DE REG ESP TITULOS E
DOCUMENTOS OUTROS PAPEIS
ADVOGADO
DANIEL RODRIGUES CRUZ(OAB:
12915/PA)
Intimado(s)/Citado(s):
- EUCLIDES LOURIVAL SILVA CARNEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 594717f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, a MM.
3ª Vara do Trabalho de Belém, na reclamatória trabalhista ajuizada
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179768