TRT9 30/10/2017 -Pág. 1015 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
2344/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017
1015
Curitiba, 23 de outubro de 2017.
Publicada a sentença (Id 9a1f265) nos autos da demanda
trabalhista movida por LEANDRO MIRANDA SOARES em face de
TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS E
TECNOLOGIA S/A e VOTORANTIM CIMENTOS S.A, a 1ª Ré
interpôs embargos de declaração (Id b295b11), ao fundamento de
que a mesma padece de julgamento extra petita e contradição nos
pontos que indicou.
Assinatura
Pugnou pelo provimento, imprimindo-se ao julgado efeito
modificativo.
Autos conclusos para julgamento.
Tudo visto e examinado, relatados, DECIDE-SE:
CURITIBA, 24 de Outubro de 2017
DO CONHECIMENTO
CAMILA CAMPOS DE ALMEIDA
Juiz do Trabalho Substituto
Previstos nos artigos 1.022 do CPC e 897-A, da CLT; próprios e
tempestivos, conhece-se dos embargos interpostos.
DO MÉRITO
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010638-89.2016.5.09.0088
AUTOR
LEANDRO MIRANDA SOARES
ADVOGADO
MAURICIO GUIMARAES(OAB:
50417/PR)
RÉU
TIVIT TERCEIRIZACAO DE
PROCESSOS, SERVICOS E
TECNOLOGIA S/A
ADVOGADO
FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:
217017/SP)
ADVOGADO
FERNANDO DENIS MARTINS(OAB:
182424/SP)
RÉU
VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO BARBY PAVANI(OAB:
61788/PR)
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO MANFREDINI
HAPNER(OAB: 10515/PR)
ADVOGADO
URSULLA CARDOSO ALVES(OAB:
69068/PR)
1) Assevera a Embargante que a decisão incorreu em julgamento
extra petita no tocante aos reflexos deferidos em face das horas
extras.
Sem razão.
Como se vê, as alegações do Autor aventam a ocorrência de
eventual error in judicando, o que, quando ocorre, não é passível de
apreciação em sede de embargos de declaração. Deve a parte,
pois, manejar recurso próprio.
Portanto, não se verifica julgamento extra petita a ser suprido em
Intimado(s)/Citado(s):
relação ao tema epigrafado. Não se conformando a embargante
- LEANDRO MIRANDA SOARES
com o decidido, deve
manejar recurso próprio, pois a via estreita dos embargos de
declaração não permite a rediscussão de matéria já apreciada.
DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Vistos, etc...
Nada a prover.
2) Aduz a Embargante que a decisão proferida foi contraditória
quanto a análise do intervalo intrajornada.
RELATÓRIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112464