TRT9 21/11/2022 -Pág. 1217 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
3602/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022
1217
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Sétima Turma do TRT 9ª Região intima as partes de
A Secretaria da Sétima Turma do TRT 9ª Região intima as partes de
que o acórdão proferido nos autos 0000272-60.2022.5.09.0094,
que o acórdão proferido nos autos 0000272-60.2022.5.09.0094,
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) ROSIRIS
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) ROSIRIS
RODRIGUES DE ALMEIDA AMADO RIBEIRO, está disponibilizado
RODRIGUES DE ALMEIDA AMADO RIBEIRO, está disponibilizado
na íntegra no sistema PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo
na íntegra no sistema PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo
link https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17
link https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17
da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
EMENTA:
EMENTA:
ACORDO EXTRAJUDICIAL. FACULDADE DO MAGISTRADO.
ACORDO EXTRAJUDICIAL. FACULDADE DO MAGISTRADO.
EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A homologação do
EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A homologação do
acordo extrajudicial, previsto nos arts. 855-B a 855-E da CLT,
acordo extrajudicial, previsto nos arts. 855-B a 855-E da CLT,
constitui faculdade do magistrado, à luz da Súmula n.º 418 do C.
constitui faculdade do magistrado, à luz da Súmula n.º 418 do C.
TST. Adotados fundamentos razoáveis para rechaçar a chancela
TST. Adotados fundamentos razoáveis para rechaçar a chancela
judicial pretendida, descabe qualquer reforma. Mantém-se a r.
judicial pretendida, descabe qualquer reforma. Mantém-se a r.
sentença que deixou de homologar o ajuste em questão.
sentença que deixou de homologar o ajuste em questão.
CURITIBA/PR, 21 de novembro de 2022.
CURITIBA/PR, 21 de novembro de 2022.
ANDREIA SUNIGA
ANDREIA SUNIGA
Diretor de Secretaria
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000272-60.2022.5.09.0094
ROSIRIS RODRIGUES DE ALMEIDA
AMADO RIBEIRO
RECORRENTE
ANDERSON DA SILVA BECH
ADVOGADO
LOTHAR MATHEUS BRENNER(OAB:
87363/PR)
RECORRENTE
ADRIANO JOSE RODRIGUES DA
SILVA
ADVOGADO
LOTHAR MATHEUS BRENNER(OAB:
87363/PR)
RECORRENTE
JULIANA PEREIRA SUCHE
ADVOGADO
LOTHAR MATHEUS BRENNER(OAB:
87363/PR)
RECORRENTE
SHAYANE ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
LOTHAR MATHEUS BRENNER(OAB:
87363/PR)
RECORRENTE
ANDRIELI BRUSTOLIN
ADVOGADO
LOTHAR MATHEUS BRENNER(OAB:
87363/PR)
RECORRENTE
DANIELA FILIPPI PERNA
ADVOGADO
LOTHAR MATHEUS BRENNER(OAB:
87363/PR)
RECORRIDO
AKTO MERCHANDISING
PROMOCAO DE VENDAS LTDA
ADVOGADO
VALENTIM WELLINGTON
DAMIANI(OAB: 319100/SP)
Processo Nº ROT-0000272-60.2022.5.09.0094
ROSIRIS RODRIGUES DE ALMEIDA
AMADO RIBEIRO
RECORRENTE
ANDERSON DA SILVA BECH
ADVOGADO
LOTHAR MATHEUS BRENNER(OAB:
87363/PR)
RECORRENTE
ADRIANO JOSE RODRIGUES DA
SILVA
ADVOGADO
LOTHAR MATHEUS BRENNER(OAB:
87363/PR)
RECORRENTE
JULIANA PEREIRA SUCHE
ADVOGADO
LOTHAR MATHEUS BRENNER(OAB:
87363/PR)
RECORRENTE
SHAYANE ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
LOTHAR MATHEUS BRENNER(OAB:
87363/PR)
RECORRENTE
ANDRIELI BRUSTOLIN
ADVOGADO
LOTHAR MATHEUS BRENNER(OAB:
87363/PR)
RECORRENTE
DANIELA FILIPPI PERNA
ADVOGADO
LOTHAR MATHEUS BRENNER(OAB:
87363/PR)
RECORRIDO
AKTO MERCHANDISING
PROMOCAO DE VENDAS LTDA
ADVOGADO
VALENTIM WELLINGTON
DAMIANI(OAB: 319100/SP)
Relator
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRIELI BRUSTOLIN
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192059
- AKTO MERCHANDISING PROMOCAO DE VENDAS LTDA