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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2019 RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 121 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001820-26.2008.815.0731. ORIUNDO DA 4ª VARA DA COMARCA DE CABEDELO. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, SILVANA SIMÕES DE LIMA E SILVA. APELADO: VITALGO COM. DE CARNES E DERIVADOS LTDA. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEI
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2019 APELAÇÃO N° 0099100-28.2012.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Geraldo Fernandes de Oliveira. ADVOGADO: Américo Gomes de Almeida ¿ Oab/pb 8.424. APELADO: Hsbc Bank Brasil S/a-banco Multiplo. ADVOGADO::marina Bastos da Porciúncula Benghi ¿ Oab/pb 32.505-a. AP
22 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2019 24.2013.815.2001. ORIUNDO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, DANIELE CRISTINA C. T. DE ALBUQUERQUE. EMBARGADO: CÍCERO JOSÉ DOS SANTOS. ADVOGADO(S): ANTÔNIO ANÍZIO NETO (OAB/PB 8.851). 18.06.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do