Diário da Justiça ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2021 JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL Des. Joao Benedito da Silva EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0000153-19.2017.815.0301. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Joao Benedito da Silva. APELANTE: Jose Morais Soares Filho. ADVOGADO: Arnaldo Marques de Sousa, Oab/pb, N.3.467. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE E OMISSÃO. NÃ

Diário da Justiça ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2020 CAR ESTUPRO DOS 14 (CATORZE) AOS 18 (DEZOITO) ANOS DA VÍTIMA. DESCONHECIMENTO DA DATA DO ÚLTIMO ATO PRATICADO. AUTORIA DOS CRIMES SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. PADRASTO QUE ABUSOU SEXUALMENTE DA ENTEADA DOS 14 (CATORZE) AOS 18 (DEZOITO) ANOS DELA. VÍTIMA QUE, AO COMPLETAR MAIORIDADE, SE NEGOU A PRATICAR CONJUNÇÃO CARNAL, MOMENTO EM QUE

Diário da Justiça ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019 mesmo recomendável, para a punição do administrador desonesto (conduta dolosa) e não daquele que apenas foi inábil (conduta culposa)”. (STJ, REsp 1257150/MG, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 03/09/2013, DJe 17/09/2013). Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acordam os desemba

Diário da Justiça ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2019 APELO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS DOS AUTOS. LAUDO MÉDICO-PERICIAL. PRESCINDIBILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. POSSIBILIDADE. DISCRICIONARIEDADE DO MAGIS

Diário da Justiça ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019 APELAÇÃO N° 0019144-52.2015.815.2002. ORIGEM: 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL. RELATOR: Des. Arnóbio Alves Teodósio. APELANTE: Tiago Sander Ramalho. ADVOGADO: Rouger Xavier Guerra Júnior E Outra. APELADO: Justiça Pública. ASSIST. DE ACUSAÇÃO: Ivna Villamarim Lopes Lessa- Advogado: Luiz Severino Monte da Rocha. APELAÇÃO CRIMI

Diário da Justiça ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019 DA PRETENSÃO PUNITIVA NA SUA MODALIDADE RETROATIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA COM TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO. REGULAÇÃO PELA PENA CONCRETAMENTE APLICADA, QUAL SEJA DE 02 (DOIS) ANOS E 8 (OITO) MESES DE RECLUSÃO. PRAZO PRESCRICIONAL DE 08 (OITO) ANOS. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA AOS 21 DE JULHO DE 2010. PUBLICAÇÃO DA SENTENÇ

Diário da Justiça ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2019 10 Dr(a). Carlos Eduardo Leite Lisboa APELAÇÃO N° 0000499-30.2010.815.0231. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape/PB. RELATOR: Dr(a). Carlos Eduardo Leite Lisboa, em substituição a(o) Des. Carlos Martins Beltrão Filho. APELANTE: Cleudson Ricardo Rodrigues Soares. ADVOGADO: Walterluzia Maria Emilia Brandao Mendes. APELADO: Justica

Diário da Justiça ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 Desta forma, considerando que a denúncia foi recebida em 29/04/2016 e a sentença condenatória publicada em 29.11.2018 (f.64), houve o transcurso de lapso temporal inferior a 03 (três) anos, não se verificando, portanto, a ultrapassagem do prazo necessário a alcançar a extinção da punibilidade do apelante pela prescrição da pretensão

Diário da Justiça ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2019 demais provas dos autos, haja vista que não havendo nenhuma contradição ou dúvida acerca da veracidade dos depoimentos, não há razão para desmerecê-los. Sendo este entendimento, inclusive, uníssono na jurisprudência pátria”. (Processo Nº 00004840520188152002, Câmara Especializada Criminal, Relator DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA, j. em 07-

Diário da Justiça ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2021 DE ABSOLVI—O. NEGATIVA DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PALAVRA DAS V-TIMAS. CONDENA—O QUE SE MANT-M. RECONHECIMENTO DE CRIME -NICO. IMPOSSIBILIDADE. PLURALIDADE DE V-TIMAS. APLICA—O CORRETA DO CONCURSO FORMAL. DOSIMETRIA. (...) No cotejo entre a fala do acusado, isento de compromisso e de produz