5 Resultado da pesquisa 0002443-08.2016.8.26.0019 - em: 20/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2110 106 Processo 0021397-44.2012.8.26.0019 (019.01.2012.021397) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - RONILSON MACEDO SOUZA NOVAIS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar o réu RONILSON MACEDO SOUZA NOVAIS à pena de advertência, como incurso no artigo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2241 110 Processo 3010237-34.2013.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Eugênia Martins Custódio de Oliveira - Serasa S.A - Vistos.Cumpra-se na íntegra a decisão de fls. 95.Int. - ADV: LUIS EDESIO DE CASTRO ALVES (OAB 242625/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 797
Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2110 107 RENATO LUIZ DE SOUZA TONUSSI - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - Vistos.Presentes os pressupostos legais, defiro a antecipação de tutela para determinar que a requerida, no prazo de 05 dias, forneça ao requerente os medicamentos descritos na inicial, sob pena de fixação de multa diária, em caso de descumprim
Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2132 154 analisado em grau de recurso, se houver.Não há incidência de custas processuais e honorários advocatícios nesta fase de primeiro grau de jurisdição por força do artigo 55 da lei 9.099/95.Importante ressaltar que nos Juizados Especiais Cíveis a contabilização de prazos é de forma contínua e não em dia