TJSP 06/05/2016 -Pág. 107 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2110
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RENATO LUIZ DE SOUZA TONUSSI - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - Vistos.Presentes os pressupostos legais,
defiro a antecipação de tutela para determinar que a requerida, no prazo de 05 dias, forneça ao requerente os medicamentos
descritos na inicial, sob pena de fixação de multa diária, em caso de descumprimento da determinação.Cite-se a requerida para
que esta, no prazo de 30 dias, CONTESTE o pedido inicial.Apresentada contestação, poderá a requerida arrolar testemunhas
até o máximo de três, nos termos do Artigo 34 da Lei 9099/95. Se argüida preliminar ou havendo pedido contraposto, dê-se
vista à parte contrária para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.Após, conclusos para decisão.Int. - ADV: ANDERSON
WERNECK EYER (OAB 248030/SP)
Processo 0002443-08.2016.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos RENATO LUIZ DE SOUZA TONUSSI - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - Vistos etc.INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s)
acima indicada(s) para comparecer ao Juizado (endereço acima) e manifestar-se em réplica acerca da contestação juntada, no
prazo de 15 (quinze) dias.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se. - ADV: ANDERSON WERNECK EYER (OAB 248030/SP)
Processo 0002723-76.2016.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - GABRIELA
ZANETTI DESIDÉRIO FERNANDES - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - Vistos.Presentes os pressupostos legais,
defiro a antecipação de tutela para determinar que a requerida, no prazo de 05 dias, forneça ao requerente os medicamentos
descritos na inicial, sob pena de fixação de multa diária, em caso de descumprimento da determinação.Cite-se a requerida para
que esta, no prazo de 30 dias, CONTESTE o pedido inicial.Apresentada contestação, poderá a requerida arrolar testemunhas
até o máximo de três, nos termos do Artigo 34 da Lei 9099/95. Se argüida preliminar ou havendo pedido contraposto, dê-se vista
à parte contrária para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.Após, conclusos para decisão.Int. - ADV: LETÍCIA ANTONELLI
LEHOCZKI (OAB 167469/SP), ANDERSON WERNECK EYER (OAB 248030/SP)
Processo 0002723-76.2016.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos GABRIELA ZANETTI DESIDÉRIO FERNANDES - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - Vistos etc.INTIME(M)-SE a(s)
pessoa(s) acima indicada(s) para comparecer ao Juizado (endereço acima) e manifestar-se em réplica acerca da contestação
juntada, no prazo de 15 (quinze) dias.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas
da Lei.Intime-se. - ADV: LETÍCIA ANTONELLI LEHOCZKI (OAB 167469/SP), ANDERSON WERNECK EYER (OAB 248030/SP)
Processo 0002724-61.2016.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - GUSTAVO
ZANETTI DESIDÉRIO FERNANDES - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - Vistos.Presentes os pressupostos legais,
defiro a antecipação de tutela para determinar que a requerida, no prazo de 05 dias, forneça ao requerente os medicamentos
descritos na inicial, sob pena de fixação de multa diária, em caso de descumprimento da determinação.Cite-se a requerida para
que esta, no prazo de 30 dias, CONTESTE o pedido inicial.Apresentada contestação, poderá a requerida arrolar testemunhas
até o máximo de três, nos termos do Artigo 34 da Lei 9099/95. Se argüida preliminar ou havendo pedido contraposto, dê-se vista
à parte contrária para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.Após, conclusos para decisão.Int. - ADV: LETÍCIA ANTONELLI
LEHOCZKI (OAB 167469/SP), ANDERSON WERNECK EYER (OAB 248030/SP)
Processo 0002724-61.2016.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos GUSTAVO ZANETTI DESIDÉRIO FERNANDES - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - Vistos etc.INTIME(M)-SE a(s)
pessoa(s) acima indicada(s) para comparecer ao Juizado (endereço acima) e manifestar-se em réplica acerca da contestação
juntada, no prazo de 15 (quinze) dias.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas
da Lei.Intime-se. - ADV: LETÍCIA ANTONELLI LEHOCZKI (OAB 167469/SP), ANDERSON WERNECK EYER (OAB 248030/SP)
Processo 0002837-15.2016.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Luiz Carlos Basso - Caixa Beneficente da Policia Militar do estado de São Paulo - Vistos.Não vislumbro o deferimento da liminar
pleiteada, por se tratar de matéria cujo pedido será apreciado quando analisado o mérito da demanda, motivo pela qual indefiro.
Cite-se a requerida para que esta, no prazo de 30 (trinta) dias, CONTESTE o pedido inicial.Apresentada contestação, poderão
ser arroladas testemunhas, até o máximo de 03 (três), nos termos do Artigo 34 da Lei 9099/95.Havendo Preliminar ou Pedido
Contraposto, dê-se vista à parte contrária para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.Após, conclusos. - ADV: ARILSON
GARCIA GIL (OAB 240091/SP)
Processo 0002837-15.2016.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Luiz Carlos Basso - Caixa Beneficente da Policia Militar do estado de São Paulo - Vistos etc.INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) acima
indicada(s) para comparecer ao Juizado (endereço acima) e manifestar-se em réplica acerca da contestação juntada, no prazo
de 15 (quinze) dias.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intimese. - ADV: ARILSON GARCIA GIL (OAB 240091/SP)
Processo 0015699-57.2012.8.26.0019/02 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Adalberto Alves
da Costa Junior - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - Vistos.l) Em face da guia de depósito, com fundamento no Artigo
924, inciso II do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo, expedindo-se o Mandado de Levantamento Judicial a favor do
exequente.2) P. R. Int. e arquive-se. - ADV: PATRÍCIA CRISTINA PIGATTO (OAB 158975/SP), RENATO SALVADOR MARTINS
(OAB 119510/SP), PATRÍCIA HELENA BOTTEON DA SILVA (OAB 170613/SP)
Processo 1001721-88.2015.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios José Geraldo Rechinelli - MUNICIPIO DE AMERICANA - Posto isto, julgo procedentes os embargos e, pela sentença, em face
da inadequação do pedido, patente a falta de interesse processual, motivo pelo qual julgo extinto o processo sem julgamento
do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. - ADV: PATRICIA MARA GERONUTTI (OAB 137245/SP), BRUNA
ANTUNES PONCE (OAB 193119/SP), CAROLINE MARTINS REIS (OAB 222713/SP), CAMILA PILOTTO GALHO (OAB 241894/
SP), ANGELICA LORENCETTI RAMOS CICCONE (OAB 286915/SP)
Processo 1002471-56.2016.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato Valdir Pontes Pereira - Departamento de Água e Esgoto de Americana - COM VISTA ao requerente para, no prazo de 15 dias,
manifestar-se em réplica acerca da contestação apresentada. - ADV: ANTONIO TADEU GUTIERRES (OAB 90800/SP), DANIEL
CAVALCANTI CARNEIRO DA SILVA (OAB 242093/SP)
Processo 1002847-42.2016.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria
Cristina Ticianelli - Banco Santander (Brasil) S/A - - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - Diga o autor, no prazo de
cinco dias, acerca da petição fls. 133 e 145 - ADV: LETÍCIA ANTONELLI LEHOCZKI (OAB 167469/SP), PATRÍCIA HELENA
BOTTEON DA SILVA (OAB 170613/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP),
ANDRÉ TICIANELLI AZANK (OAB 351487/SP)
Processo 1003092-87.2015.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Roseli Aparecida Poletti - MUNICIPIO DE AMERICANA - Vistos.Recebo o recurso interposto pela requerente às fls 223 e
seguintes, porquanto tempestivos.Concedo ao recorrente, os benefícios da justiça gratuita.Às contra-razões, no prazo legal.
Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.Int. - ADV: CAROLINA PARRAS FELIX (OAB 341760/SP), CAROLINE MARTINS
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