Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Ao Des. Sérgio Coelho Agravo de Execução Penal 0018525-11.2015.8.26.0000 0019113-18.2015.8.26.0000 7002153-77.2014.8.26.0071 0018814-41.2015.8.26.0000 0019213-70.2015.8.26.0000 7003561-97.2015.8.26.0482 Apelação 0001254-10.2012.8.26.0318 0002084-15.2014.8.26.0541 0003424-09.2012.8.26.0106 0004340-23.2013.8.26.0360 0007170-82.2014.8.26.0050 0007767-88.2012.8.26.0319 0

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1903 1742 Revisor Nuevo Campos - Apelante: Gilberto Antonio da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Paulo Eduardo Paschoal Junior (OAB: 154145/SP) 142 - 0001571-57.2012.8.26.0431 - Processo Físico - Apelação - Pederneiras - Relator Francisco Bruno - Revisor Nuevo Campos - Apelante: Nattan de Almeida Lu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1916 2545 reconhecer a continuidade entre os delitos, reduzidas as penas para 9 meses e 10 dias de reclusão e 7 dias-multa, substituída a corporal somente por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo. v.u. - Advs: Renato Kozyrski (OAB: 176499/ SP) - 6º Andar Nº 0001967-72.2014.8.26.0428 - Processo Físico - Apelação - Ca

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1915 1738 0002416-82.2009.8.26.0047 - Processo Físico - Apelação - Assis - Relator: Desª.: Rachid Vaz de Almeida, Revisor: Des.: Carlos Bueno - Apelante: José Vanderlei França - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial provimento ao apelo a fim reconhecer o privilégio e substituir a pena corporal por mult

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1579 63 Criminal 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSE MARY SANTOS CARVALHO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0005/2014 Processo 0000279-15.2011.8.26.0482 (482.01.2011.000279) - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2892 67 DJe de 10/11/2014). Dispõe o Código de Processo Civil que: “Art. 691. O juiz decidirá o pedido de habilitação imediatamente, salvo se este for impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documental, caso em que determinará que o pedido seja autuado em apartado e disporá sobre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1778 13 condição de usuário não constitui causa excludente de tipicidade, ilicitude ou culpabilidade em relação aos delitos previstos nos arts. 33 e 35 da Lei 11.343/06. Em outras palavras, a mera condição de dependente químico não impede que um usuário de drogas pratique os crimes de tráfico de entorpe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1723 80 Processo 0001954-72.2014.8.26.0493 - Auto de Prisão em Flagrante - Homicídio Simples - Gleidson dos Santos Duarte despacho-genérico-criminal - ADV: HELTON HONORATO DE SOUZA (OAB 235826/SP) Processo 0001954-72.2014.8.26.0493 - Auto de Prisão em Flagrante - Homicídio Simples - Gleidson dos Santos Duarte -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1652 75 aplicada ao réu, por uma pena restritiva de direito, consistente em prestação pecuniária destinada a entidade pública ou privada com destinação social, no valor equivalente a 1/3 (um terço) do salário mínimo vigente à época do pagamento. Em razão da própria natureza da reprimenda substitutiva, DEF

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1519 81 Justiça Pública - 1. Comunique-se o trânsito em julgado ao E. Tribunal de justiça. 2. Arbitro ao defensor dativo que atuou no processo, a quantia de 30% do valor previsto na tabela vigente, expedindo-se a competente certidão. 3. Não há custas ou despesas processuais, haja vista que o réu durante todo