Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2393 2393 pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Recurso Especial n.1.657.156/RJ, determino a suspensão do feito até o pronunciamento definitivo sobre a questão. Providencie a serventia, certificando o julgamento. Int. - ADV: ANTÔNIO MARCOS DE SOUZA (OAB 161137/SP), RODRIGO TREVILATO (OAB 167590/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2064 1745 JOAO FERNANDO OSTINI (OAB 115989/SP) Processo 0002635-87.2015.8.26.0596 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Alex Freire dos Santos - ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública Municipal de Serrana - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2718 2242 preliminar defensiva, eis não ser necessário o esgotamento das vias administrativas para se acionar o Judiciário, em especial em casos emergenciais, sob pena de violação da garantia fundamental prevista no art. 5, XXXV, da Constituição Federal. Não havendo mais preliminares a apreciar ou nulidades a