TJSP 26/02/2016 -Pág. 1745 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2064
1745
JOAO FERNANDO OSTINI (OAB 115989/SP)
Processo 0002635-87.2015.8.26.0596 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Alex
Freire dos Santos - ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública Municipal de Serrana - Manifeste-se a parte
autora, no prazo de 10 dias, sobre a contestação. Int. - ADV: RODRIGO TREVILATO (OAB 167590/SP), PATRICIA ULSON
ZAPPA LODI (OAB 150264/SP)
Processo 0002635-87.2015.8.26.0596 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Alex
Freire dos Santos - ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública Municipal de Serrana - Manifeste-se a
parte autora e o M.P., no prazo de 10 dias, sobre a contestação. Int. - ADV: PATRICIA ULSON ZAPPA LODI (OAB 150264/SP),
RODRIGO TREVILATO (OAB 167590/SP)
Processo 0002635-87.2015.8.26.0596 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Alex
Freire dos Santos - ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública Municipal de Serrana - Ante o exposto,
rejeito a preliminar arguída, no mérito, julgo PROCEDENTE o pedido para, confirmando a tutela antecipada de fls. 07, extinguir
o processo com fundamento no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar as requeridas no pagamento
de custas e honorários advocatícios, porquanto incabíveis, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Nos termos do artigo 11, da Lei nº
12.153/09, deixo de encaminhar os autos à instância superior, para reexame necessário. P.R.I. - ADV: PATRICIA ULSON ZAPPA
LODI (OAB 150264/SP), RODRIGO TREVILATO (OAB 167590/SP)
Processo 0002646-19.2015.8.26.0596 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Maria
Beatriz de Souza Silva - ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública Municipal de Serrana - Ante o exposto,
afasto as preliminares e, no mérito, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para condenar solidariamente
as requeridas no cumprimento de obrigação de fazer consistente no fornecimento do medicamento prescrito à Maria Beatriz
de Souza Silva consoante atestado médico de fls. 06, pelo prazo necessário, a critério médico, extinguindo o processo com
fundamento no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar as requeridas no pagamento de custas e
honorários advocatícios, porquanto incabíveis, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. - ADV: DANIEL CARMELO PAGLIUSI
RODRIGUES (OAB 174516/SP), RODRIGO TREVILATO (OAB 167590/SP)
Processo 0003085-30.2015.8.26.0596 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Luiz
Raimundo de Sousa - ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública Municipal de Serrana - Manifeste-se a
parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a contestação. Int. - ADV: MAURO DONISETE DE SOUZA (OAB 74947/SP), RODRIGO
TREVILATO (OAB 167590/SP)
Processo 0003095-74.2015.8.26.0596 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Rosa
Maria Nunes - ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública Municipal de Serrana - Manifeste-se a parte
autora, no prazo de 10 dias, sobre a contestação. Int. - ADV: MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 111061/SP), RODRIGO
TREVILATO (OAB 167590/SP)
Processo 0003171-98.2015.8.26.0596 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos VICTÓRIA BATISTA DA SILVA - Fazenda Pública Municipal de Serrana - - ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifestese a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a contestação. Int. - ADV: RODRIGO TREVILATO (OAB 167590/SP), MAURO
DONISETE DE SOUZA (OAB 74947/SP)
Processo 0003408-35.2015.8.26.0596 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - ALICE
VICTÓRIA DE CARVALHO SOUZA - Fazenda Pública Municipal de Serrana - - ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a contestação. Int. - ADV: EDUARDO CANIZELLA JUNIOR (OAB
289992/SP)
Processo 1000007-11.2015.8.26.0596 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - Edson Pereira Misso - Me
- Fazenda Pública do Município de Serrana - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de março, às 14:30
horas, intimando-se. Faculto às partes o arrolamento de testemunhas, em número máximo de três, que deverão comparecer
independentemente de intimação, ou, se necessário, mediante esta, devendo o rol ser apresentado em cartório até cinco dias
antes da audiência designada, nos termos do art. 34 da Lei n. 9099/95. - ADV: ROGÉRIO MARCOS DA SILVA (OAB 175897/SP),
RODRIGO TREVILATO (OAB 167590/SP), ANTÔNIO MARCOS DE SOUZA (OAB 161137/SP)
Processo 1000017-55.2015.8.26.0596 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contribuições Previdenciárias - Diego
Vinicius Magdaleni Neves - - Flávio Donizeti Victorino - - Mario Augusto da Silva Bronzatti - - Tiago Daniel Carlos - Caixa
Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Cbpm - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Sem prejuízo,
manifeste-se a parte autora. Int. - ADV: JOSÉ EDUARDO BARREIROS (OAB 312634/SP), TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL
(OAB 259303/SP)
Processo 1000091-12.2015.8.26.0596 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Eliane
Aparecida Silverio - PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - Manifeste-se a parte requerida, no prazo de cinco dias, sobre
o documento juntado aos autos. - ADV: VANILDE APARECIDA DA PAIXAO (OAB 355660/SP), ANTÔNIO MARCOS DE SOUZA
(OAB 161137/SP), RODRIGO TREVILATO (OAB 167590/SP), LEANDRO ALVES LIBRANDI (OAB 188754/SP), DANIELA
FERNANDA DE CARVALHO (OAB 343268/SP)
Processo 1000108-48.2015.8.26.0596 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Luis
Carlos Favaro - ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Homologo a desistência do processo, diante do pedido de fls. 93.
Julgo, em consequência, extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código
de Processo Civil. Arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: IGOR FORTES CATTA PRETA (OAB 248503/SP), HELIO BUCK NETO
(OAB 228620/SP)
Processo 1000266-06.2015.8.26.0596 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Julber
Lourenço - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a contestação.
Int. - ADV: HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP)
Processo 1000267-88.2015.8.26.0596 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenizações Regulares - Julber Lourenço
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Considerando o Comunicado nº 98/10 do Conselho Supervisor do Sistema dos
Juizados Especiais, dispenso a audiência de tentativa de conciliação. Cite-se a parte requerida para, no prazo de 30 dias,
contados da citação, apresentar contestação. Int. - ADV: HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP)
Processo 1000267-88.2015.8.26.0596 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenizações Regulares - Julber Lourenço
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a contestação. Int. - ADV:
HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP)
Processo 1000268-73.2015.8.26.0596 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - Julber Lourenço - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a contestação. Int. - ADV: HELIO BUCK
NETO (OAB 228620/SP), ALDA EVELINA TEIXEIRA PENTEADO (OAB 102733/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º