Judiciário ● 05/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1848/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2015 Juíza do Trabalho Titular Intimação Processo Nº RTOrd-0010561-02.2015.5.03.0050 AUTOR HILDA MIRANDA BORGES ADVOGADO BRUNA MARIA BORGES MALTA(OAB: 147651/MG) ADVOGADO OTAVIANO JOSE MACHADO MALTA(OAB: 105712/MG) RÉU MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA Intimado(s)/Citado(s): 2080 Notificação Processo Nº 0000163-27.2014.5.03.0051 RECLAMANTE Rita de Cassia Leite Soares RECLAMANT

Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 MUNICIPAL. INCONSTITUCIONALIDADE. Nos termos da decisão 7919 DISPOSITIVO exarada pelo E. STF nos autos do RE 590.829/MG, em controvérsia cuja repercussão geral foi reconhecida no Recurso Extraordinário n. 598.259, é inconstitucional a normatização de direitos dos servidores em Lei Orgânica do Município, por afrontar a iniciativa do Pelo exposto, rejeito a prelimi

Judiciário ● 23/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2071/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2016 2262 Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Despacho COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE NOVA Processo Nº RTSum-0010580-08.2015.5.03.0050 AUTOR APARECIDA DE JESUS PINTO ADVOGADO MIELY PAULA DIAS FLORINDA MOURA(OAB: 92067/MG) RÉU CECILIA C. DE OLIVEIRA CPF 052.570.166-48 - ME ADVOGADO Juliano Venâncio da Silva(OAB: 112880/MG) RÉU ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA RÉU CECIL

Judiciário ● 03/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1930/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2016 2208 BOM DESPACHO, 2 de Março de 2016 ANGELA CRISTINA DE AVILA AGUIAR AMARAL Juíza Titular de Vara do Trabalho Despacho Aos 02 dias do mês de março do ano 2016, na VARA DO TRABALHO DE BOM DESPACHO - MG, em sua sede e sob a titularidade da MM. Juíza do Trabalho DRA. ÂNGELA CRISTINA DE ÁVILA AGUIAR AMARAL procedeu ao julgamento dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por M

Judiciário ● 02/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2057/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2016 FUNDAMENTOS 2391 Pelo exposto, conheço dos EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por CONSTRUTORA COWAN S/A e, no mérito, julgo-os Opostos a tempo e modo, oportunos, e estando garantido o Juízo, PROCEDENTES, EM PARTE, para homologar os novos cálculos conforme penhora realizada perante o Juízo Deprecado (processo apresentados (Id 01618ab), fixando a execução, conforme quadr

Judiciário ● 15/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2126/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2016 nominal com o valor do quinquênio/anuênio, indevidas as RECORRENTE ADVOGADO diferenças de prêmio-pecúnia deferidas na origem. Provimento que ADVOGADO se dá. DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto; RECORRIDO ADVOGADO no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento para absolver a reclamada da condenação ao pagamento de

Judiciário ● 02/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2034/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO ROBSON RODRIGO COSTA AGUILAR(OAB: 98261/MG) TANIA MARIA ALVARENGA ALVES ME REKOBA CALCADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MIRLENE APARECIDA FERREIRA(OAB: 115572/MG) d) uma hora extra por dia laborado, relativa ao intervalo intrajornada reduzido, excetuados 06 dias no mês, com acréscimo dos RÉU adicionais convencionais (e, à sua falta, do adicional de 50% ou RÉU 10

Judiciário ● 04/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2327/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Outubro de 2017 da técnica da modulação dos efeitos, ressalvando, contudo, apenas 4012 790, §3º, da CLT). as situações em que o direito já esteja incorporado ao patrimônio do servidor, por ato de iniciativa da Administração Pública. Assim, entende-se que foram resguardados, tão somente, os LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ direitos já adquiridos ao tempo da vigência da lei, por ato ad

Judiciário ● 28/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2113/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2016 Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO - FLAVIO MARQUES SOARES NEVES - MAGNA DO BRASIL PRODUTOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: ADVOGADO ADVOGADO EMENTA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITOS. A equiparação salarial exige a concorrência de todos os requisitos TESTEMUNHA T

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 10004 administrativo, o que não se aplica às autoras, a partir de Pelo exposto, rejeito a preliminar de incompetência da Justiça do dezembro/2012. Trabalho, bem assim a prejudicial de prescrição; julgo Diante de todo o exposto, tendo havido o expresso reconhecimento IMPROCEDENTES os pedidos da inicial, deduzidos por Adriana da de inconstitucionalidade da lei que emb