Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2012 9000506-34.2007.8.26.0014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1225 9000591-49.2009.8.26.0014 Apelação / Reexame Necessário 0001403-78.2011.8.26.0370 Ao Des. Antonio Celso Aguilar Cortez Apelação 0000005-30.1974.8.26.0294 0010104-18.2010.8.26.0320 0015089-09.2011.8.26.0348 0015379-24.2011.8.26.0348 0031108-05.2011.8.26.0053 0061032-09.2010.8.26.0114 0136251-56.2006.8.26.00

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1233 221 Mercantil S/a.; 0015458-03.2011.8.26.0348; Apelação; Comarca: Mauá; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 348.01.2011.015458-9/000000-000; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1255 1016 - Apelado: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Apelado: Sater e Sater Ltda - Apelado: Eneide Maria Moreira Lima Apelado: Art Plan Produção Promoção e Realização de Eventos Ltda e outro - Apelado: Waldomiro Carlos Ramos Apelado: J.r.d. Art e Produções Ltda (E outros(as)) e outro - Apelado: Mamberti & Mamberti Produções Arti

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1263 753 Felicio de Carvalho (OAB: 100109/SP) (Fls: 13) 0007382-90.2011.8.26.0541 - Apelação - Santa Fé do Sul - Relator: Des.: Ricardo Dip, Revisor: Des.: Pires de Araújo Apelante: Carlos Aparecido Martines Alves - Apelado: Camara Municipal de Nova Canaa Paulista - Deram provimento a apelação, V.U. - Advogado: Luiz Manoel Gomes Juni

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2378 1137 Paulo, 26 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs: Seiji Yoshii (OAB: 23555/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Lygia Helena Carramenha Bruce (OAB: 128514/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1928 1547 extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 29 de abril de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Olavo - Advs: Marcelo Tanaka de Amorim (OAB: 267216/SP) - Alexandre da Silva H

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1744 851 Teodoro (OAB: 333185/SP) - Milton Martins (OAB: 30449/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0014090-92.2008.8.26.0564/50000 - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo - Embargte: Jorge Ferreira Embargdo: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 29 d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1268 1034 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 479 de 27/01/2012 DO STF. - Advs: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Eliane Bastos Martins (OAB: 301936/SP) - Leydslayne Israel Lacerda (OAB: 301796/SP) - Fernando Artacho Carvalho Martins (OAB: 259990/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305 Nº 0012391-51.20

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1231 659 Paulo: Malheiros, 2007, p.406). O art. 174 do Código Tributário Nacional dispõe que a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em 5 anos, contados da data da sua constituição definitiva e que compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento (art. 142 do CTN),