Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1419 1254 Processo 0018359-65.2012.8.26.0361 (361.01.2012.018359) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda do Estado de São Paulo - Transcel Transp Armazens Gerais Lt - Vistos. O Excipiente deverá trazer aos autos certidão de objeto e pé da ação anulatória nº 1102/2000, ajuizada junto a 3º Vara d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1583 1235 Processo 0016805-13.2003.8.26.0361 (361.01.2003.016805) - Execução Fiscal - Jose Alves Filho - A exceção de preexecutividade pode ser proposta quando se aborda matéria de ordem pública, no caso, como posta, a da prescrição. Consta da CDA que o auto de infração foi lavrado em 21.6.2002, com a execuç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1427 111 Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0044680-08.2011.8.26.0577; Assunto: Municipais; Agravante: Prefeitura Municipal de Sao Jose dos Campos; Advogada: Debora Fernandes de Souza Mendes (OAB: 15840/PB) (Procurador); Agravado: Legiao de Maria Senatus de Sao Paulo; Advogada: Célia de Fátima Viestel Laguna (OAB: 159550/SP); 0107524-08

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1693 1680 autos ao Colégio Recursal, com nossas homenagens - ADV: ALDO EXPEDITO PACHECO PASSOS FILHO (OAB 341163/SP), DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP) Processo 0015640-76.2013.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Diego de Faria Ribeiro - Fazenda Pública do Estado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1455 1401 - Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes - Predial de Lucca S/A e outro - Fls. 215. Defiro vista dos autos, fora de cartório, à Co-Executada Predial pelo prazo de 20 (vinte) dias. Int. - ADV: HUMBERTO MAMORU ABE (OAB 235829/SP), VALDIR DE LIMA (OAB 179471/SP) Processo 0017397-28.2001.8.26.0361 (361.01.200