Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

28 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2021 RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 302 – REEXAME NECESSÁRIO N° 0072334-64.2014.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. PROMOVENTE(S): FRANCISCO GRACINO DA SILVA E OUTRO. ADVOGADO(S): ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967). PROMOVIDO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO P

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2021 RELATOR QUE DEU PROVIMENTO AO APELO E AO REEXAME NECESSÁRIO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, ABRIU DIVERGÊNCIA, A EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, SEGUIDA PELO VOTO DO EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VOGAIS, NA FORMA DO ART. 942 DO CPC”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE