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Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2021

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 302 – REEXAME NECESSÁRIO N°
0072334-64.2014.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. PROMOVENTE(S):
FRANCISCO GRACINO DA SILVA E OUTRO. ADVOGADO(S): ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM
(OAB/PB 11.967). PROMOVIDO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR,
LEONARDO VENTURA MACIEL. REMETENTE: O Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 303 – REEXAME NECESSÁRIO N°
0000692-42.2015.8.15.0531. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Patos. RECORRIDO(S): GERLANIO
BARBOSA LIRA. ADVOGADO(S): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4007). INTERESSADO(S):
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GIORDANE CHAVES SAMPAIO MESQUITA. REMETENTE: O Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Patos.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 304 – REEXAME NECESSÁRIO N°
0830332-36.2020.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RECORRIDO(S):
Wescley Cardoso Guedes. ADVOGADO(S): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB/PB 25.053A).
INTERESSADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FELIPE DE
MORAES ANDRADE. REMETENTE: O Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 305 – REEXAME NECESSÁRIO N°
0837203-87.2017.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RECORRIDO(S):
Aristarcho Dias de Araújo Sobrinho. ADVOGADO(S): NICHOLAS FREDERICO FREIRE DIAS DE ARAÚJO
(OAB/PB 21.480). INTERESSADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FELIPE DE MORAES ANDRADE. REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.

DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, RICARDO SÉRGIO FREIRE DE LUCENA.
APELADO(S): MARIO THIAGO DE OLIVEIRA ALMEIDA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES
(OAB/PB 14.640).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 324 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080003253.2015.8.15.0001. ORIGEM: 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. APELANTE(S): Lívia Sales
Cirilo e outro. ADVOGADO(S): RODRIGO ARAÚJO REUL (OAB/PB 13.864). 1° APELADO(S): Q-3 Empreendimentos Imobiliários LTDA. ADVOGADO(S): Aires Vigo (OAB/SP 84.934). 2° APELADO(S): SCOPEL SPE –
08 Empreendimentos Imobiliários LTDA. ADVOGADO(S): Aires Vigo (OAB/SP 84.934).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 325 – APELAÇÃO CÍVEL N° 303640266.2011.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO PELO SEU PROCURADOR GERAL, ADELMAR AZEVEDO RÉGIS. APELADO(S): Santos Negócios Imobiliários Ltda. - ME.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 326 – APELAÇÃO CÍVEL N° 084090626.2017.8.15.2001. ORIGEM: 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): OTACÍLIO RODRIGUES
JUNIOR. ADVOGADO(S): HENRIQUE TENÓRIO DOURADO (OAB/PB 13.415). APELADO(S): TAM LINHAS
AÉREAS S/A. ADVOGADO(S): FÁBIO RIVELLI (OAB/PB 20.357A).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 327 – APELAÇÃO CÍVEL N° 083181628.2016.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): EVANDRO
DA SILVA TEIXEIRA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640). 1° APELADO(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA
GUEDES. 2° APELADO(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Geral, Paulo
Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Indira Silva Wanderley (OAB/PB 15.901).

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 306 – REEXAME NECESSÁRIO N°
0826956-13.2018.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RECORRIDO(S):
MARCOS ANTÔNIO GABRIEL DA SILVA. ADVOGADO(S): Wallace Alencar Gomes (OAB/PB 24.739).
INTERESSADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FELIPE DE
MORAES ANDRADE. REMETENTE: O Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 328 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080096727.2020.8.15.0031. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. APELANTE(S): BANCO BRADESCO
S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A). APELADO(S): SUELLEN DE ANGELIS
MARINHO DE ALMEIDA. ADVOGADO(S): MARIA HELENA SOBRAL DA SILVA (OAB/PB 21.024).

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 307 – REEXAME NECESSÁRIO N°
0810226-92.2016.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. RECORRIDO(S):
MARCONI LOPES. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640). INTERESSADO(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, LEONARDO VENTURA MACIEL.
REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 329 – APELAÇÃO CÍVEL N° 086905413.2018.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): Maria da
Conceição Ciríaco. ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB 6003). APELADO(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, RICARDO SÉRGIO FREIRE DE
LUCENA.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 308 – REEXAME NECESSÁRIO N°
0866056-38.2019.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RECORRIDO(S):
ROGÉRIO LUCIO ROLIM. ADVOGADO(S): ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967).
INTERESSADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, LEONARDO
VENTURA MACIEL. REMETENTE: O Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 330 – APELAÇÃO CÍVEL N° 001706953.2009.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, RICARDO SÉRGIO FREIRE DE
LUCENA. APELADO(S): CD COMÉRCIO DO DISCO LTDA E OUTROS.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 309 – REEXAME NECESSÁRIO N°
0097385-48.2012.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. RECORRIDO(S):
Maria Iolanda Ribeiro Mendes e Outro. ADVOGADO(S): DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA (OAB/PB
16.791). INTERESSADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, LEONARDO VENTURA MACIEL. REMETENTE: O Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 310 – REEXAME NECESSÁRIO N°
0092857-68.2012.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RECORRIDO(S):
VICENTE FRANCISCO DA SILVA. INTERESSADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR, LEONARDO VENTURA MACIEL. REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 311 – REEXAME NECESSÁRIO N°
0836073-62.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. RECORRIDO(S):
Kellen Sueli Barbosa Aires. ADVOGADO(S): ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967).
INTERESSADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PABLO DAYAN
TARGINO BRAGA. REMETENTE: O Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 312 – APELAÇÃO CÍVEL N° 082835007.2019.8.15.0001. ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. APELANTE(S): UNIMED CAMPINA GRANDE – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. ADVOGADO(S): CÍCERO PEREIRA DE
LACERDA NETO (OAB/PB 15.401). APELADO(S): MARIA ZILDA DE SOUSA PEREIRA. ADVOGADO(S):
BRUNO CESAR CADÉ (OAB/PB 12.591).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 313 – APELAÇÃO CÍVEL N° 083074569.2019.8.15.0001. ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. APELANTE(S): MARINETE
RAPOSO DO NASCIMENTO. ADVOGADO(S): Marcos Alexsandro Aquino de Melo (OAB/PB 20.439).
APELADO(S): BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(S): José Almir da R. Mendes Júnior (OAB/RN 392A).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 314 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080089540.2020.8.15.0031. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. APELANTE(S): BANCO BRADESCO
S/A. ADVOGADO(S): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PB 178.033A). APELADO(S): MANOEL PESSOA DA SILVA. ADVOGADO(S): GEOVÁ DA SILVA MOURA (OAB/PB 19.599).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 315 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080062195.2020.8.15.0251. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Patos. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE.
APELADO(S): Maria das Graças Nunes Rodrigues. ADVOGADO(S): YURE PEREIRA GOMES (OAB/PB
20.152).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 316 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080029373.2018.8.15.0951. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Solânea. APELANTE(S): O Município de Arara.
ADVOGADO(S): José Evandro Alves da Trindade (OAB/PB 18.318). APELADO(S): O Ministério Público do
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 317 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080214967.2020.8.15.0251. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Pombal. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE.
APELADO(S): MARIA SALETE DE AQUINO NUNES. ADVOGADO(S): MATHEUS AUGUSTO DOS SANTOS
LEANDRO NÓBREGA (OAB/PB 25.119) E GUSTAVO NUNES DE AQUINO (OAB/PB 13.298).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 318 – APELAÇÃO CÍVEL N° 083415239.2015.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO PELO SEU PROCURADOR-GERAL, ADELMAR AZEVEDO RÉGIS.
APELADO(S): MARIA DO SOCORRO ALVES DE LIMA. DEFENSOR(S): Dirceu Abimael de Souza Lima.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 319 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080164712.2020.8.15.0031. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. APELANTE(S): BANCO BRADESCO
S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A). APELADO(S): JOSE LUCINDO DA
SILVA. ADVOGADO(S): Roan Marques da Silva (OAB/PB 26.081).

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 331 – APELAÇÃO CÍVEL N° 081339454.2017.8.15.0001. ORIGEM: 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. APELANTE(S): O
MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. ADVOGADO(S): HERLAINE ROBERTA NOGUEIRA DANTAS (OAB/PB
10.410). APELADO(S): PULSFOG PULVERIZADORES LTDA. ADVOGADO(S): Cláudio Alberto Merenciano
(OAB/SP 103.443).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 332 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000516332.2010.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, SILVANA SIMÕES DE LIMA E SILVA.
APELADO(S): MAXIM’S PERFUMARIA LTDA E OUTROS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 333 – APELAÇÃO CÍVEL N° 085395214.2019.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): PBPREV –
Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Geral, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138).
ADVOGADO(S): Indira Silva Wanderley (OAB/PB 15.901). APELADO(S): LIDEIL FÉLIX GOMES. ADVOGADO(S):
ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 334 – APELAÇÃO CÍVEL N° 005538140.2005.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, RACHEL LUCENA TRINDADE.
APELADO(S): ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS BICICLETAS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 335 – APELAÇÃO CÍVEL N° 081643135.2019.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLÁVIO JOSE COSTA DE LACERDA.
APELADO(S): JOANA DARC QUEIROGA MENDONÇA COUTINHO.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 336 – APELAÇÃO CÍVEL N° 082170264.2015.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLÁVIO JOSE COSTA DE LACERDA.
APELADO(S): Gilson Luiz da Silva.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 337 – APELAÇÃO CÍVEL N° 006940388.2014.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLÁVIO JOSE COSTA DE LACERDA.
APELADO(S): ALDO LUSTOSA DA SILVA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 338 – APELAÇÃO CÍVEL N° 083213644.2017.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLÁVIO JOSE COSTA DE LACERDA.
APELADO(S): MARCUS ODILON RIBEIRO COUTINHO.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 339 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0043880-50.2009.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, MONICA NÓBREGA FIGUEIREDO. APELADO(S): TARGA TRANSPORTES JP LTDA. DEFENSORA(S): ARIANE BRITO TAVARES (OAB/
PB 8419).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 340 – APELAÇÃO CÍVEL N° 002080290.2010.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SERGIO ROBERTO FÉLIX LIMA.
APELADO(S): ROMELIA FERREIRA SANTOS DE LIRA – ME.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 341 – APELAÇÃO CÍVEL N° 081997043.2018.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SEBASTIÃO FLORENTINO DE LUCENA.
APELADO(S): ANA CRISTINA DA COSTA GOMES.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 342 – APELAÇÃO CÍVEL N° 001368106.2013.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, RACHEL LUCENA TRINDADE.
APELADO(S): CLIMAQ SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA – ME E OUTROS.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 320 – APELAÇÃO CÍVEL N° 084405241.2018.8.15.2001. ORIGEM: Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital. APELANTE(S): RAINER
ARRUDA BEZERRA ARAÚJO. ADVOGADO(S): Daniel Alves de Sousa (OAB/PB 12.043). APELADO(S):
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. ADVOGADO(S): JOSÉ WILSON GERMANO DE
FIGUEIREDO (OAB/PB 4008).

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 343 – APELAÇÃO CÍVEL N° 007487978.2012.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, FERNANDA BEZERRA BESSA
GRANJA. APELADO(S): MAURO NUNES PEREIRA FILHO – ME.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 321 – APELAÇÃO CÍVEL N° 003240692.2003.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO PELO SEU PROCURADOR GERAL, ADELMAR AZEVEDO RÉGIS. APELADO(S): Clínica São João Ltda. e outros.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 344 – APELAÇÃO CÍVEL N° 006491083.2005.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, RACHEL LUCENA TRINDADE.
APELADO(S): FRANCISCO ILDELFONSO.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 322 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000161319.2009.8.15.0981. ORIGEM: 1º VARA MISTA DA COMARCA DE QUEIMADAS. APELANTE(S): BANCO DO
BRASIL S/A. ADVOGADO(S): FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR (OAB/PB 26.915B) E OUTROS. APELADO(S): O MUNICÍPIO DE QUEIMADAS. ADVOGADO(S): Orlando Virginio Penha (OAB/PB 5984).

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 345 – APELAÇÃO CÍVEL N° 077905620.2007.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SEBASTIÃO FLORENTINO DE LUCENA. APELADO(S): THUDO COMERCIAL LTDA. E OUTROS.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 323 – APELAÇÃO CÍVEL N° 001693261.2015.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O ESTADO

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 346 – APELAÇÃO CÍVEL N° 076693205.2007.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O