Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 04 de Maio de 2022 Diário do Executivo Art. 3º A vigência do credenciamento será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, desde que a empresa credenciada atenda a todas as exigências requeridas na portaria 957/2021 e que haja interesse da Administração Pública. Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida na Lei Federal 9.503, de 23 de setembro de 1997, CTB, e modificações posteriores, regulamentadas p

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 03 de Dezembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 MASP.366.514-8, Mabel Adelaide Sanches, 6º quinquênio a contar de 26/11/2019. MASP.370.218-0, Marcos Barbosa Pereira, 6º quinquênio a contar de 28/11/2019. MASP.370.235-4, Racilane Antonio Da Silva Costa, 4º quinquênio a contar de 15/11/2019. MASP.374.492-7, Girlene Maria Soares, 5º quinquênio a contar de 21/11/2019. MASP.374.718-5, Oscar Pinheiro Nicolai, 5º quinquênio a contar de 06/11/2019. MASP

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 03 de Dezembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 MASP.366.514-8, Mabel Adelaide Sanches, 6º quinquênio a contar de 26/11/2019. MASP.370.218-0, Marcos Barbosa Pereira, 6º quinquênio a contar de 28/11/2019. MASP.370.235-4, Racilane Antonio Da Silva Costa, 4º quinquênio a contar de 15/11/2019. MASP.374.492-7, Girlene Maria Soares, 5º quinquênio a contar de 21/11/2019. MASP.374.718-5, Oscar Pinheiro Nicolai, 5º quinquênio a contar de 06/11/2019. MASP