Caderno 2 - Judiciário ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2402 22 0048591-73.2016.8.06.0071 - Apelação Criminal. Apelante: Neide Jessica Pires de Assis. Advogada: Francisca Lúcia Barreto Ribeiro (OAB: 12656/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA. Tipo de distribuição: Sorteio. 0058089-83.2017.8.06.0064 - Apelação Crim

Caderno 2 - Judiciário ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2402 22 0048591-73.2016.8.06.0071 - Apelação Criminal. Apelante: Neide Jessica Pires de Assis. Advogada: Francisca Lúcia Barreto Ribeiro (OAB: 12656/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA. Tipo de distribuição: Sorteio. 0058089-83.2017.8.06.0064 - Apelação Crim

Caderno 2 - Judiciário ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2430 228 que eventuais casos suspeitos estão sendo isolados, assim como pessoas em situação de risco estão sendo devidamente monitoradas e acompanhadas. O que não pode é em razão da pandemia, o Estado/Juiz se furtar de aplicar a legislação penal, observada a gravidade dos crimes cometidos pelo agente, concedendo indiscriminadamente Alvarás de Soltura, gerando o caos social. 5. O