Caderno 2 - Judiciário ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1254 4 Órgão de Representação Judicial do impetrado, como determina o art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009. c) Após, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para emissão de parecer de mérito, concluindo os autos para providências pertinentes. Expedientes necessários, com urgência. Fortaleza, 23 de julho de 2015 DESEMBARGADOR MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO Relator

Caderno 2 - Judiciário ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1287 4 confirmo a desistência informada pelo Impetrante, nos termos do artigo 6º, § 5º, da Lei nº. 12.016/2009 (Lei do Mandado de Segurança) e art. 267, VIII, do Código de Ritos, extinguindo o feito sem resolução do mérito. Sem honorários, conforme consta no art. 25 da Lei nº. 12.016/2009 e Súmulas nº. 105 do STJ e 512 do STF. Intimem-se. Expedientes Necessários. Decor

Caderno 2 - Judiciário ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1450 3 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0630334-04.2015.8.06.0000 - Mandado de Segurança - Impetrante: Raimundo Nonato Macêdo Costa - Impetrado: Governador do Estado do Ceará - Ante o exposto, indefiro o pedido de medida liminar. Notifique-se a autoridade indigitada coatora, para prestar informações de estilo (art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009). Cientifique-se a Procuradoria Geral do E

Caderno 2 - Judiciário ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1263 3 bem como do Secretário da Fazenda do Estado do Ceará para figurarem no polo passivo deste mandamus. Em consequência, julgo EXTINTA a ação, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, CPC. Sem honorários (artigo 25 da Lei n.º 12.016/2009). Fortaleza, 05 de agosto de 2015. Desembargador FRANCISCO BARBOSA FILHO Relator - Advs: Alan Luiz Bonat (OAB: 5

Caderno 2 - Judiciário ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1150 86 0621336-81.2014.8.06.0000/50000 - Agravo. Agravante: Unimed de Fortaleza - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Advogado: David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE). Agravado: Daniel Amorim Castro. Advogado: Alfredo Leopoldo Furtado Pearce (OAB: 9698/CE). Relator(a): CARLOS RODRIGUES FEITOSA. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado. Motivo da distribuição: Encaminhament

Caderno 2 - Judiciário ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1150 211 0627571-64.2014.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Maracanaú Geradora de Energia S.A. Advogado: Marcos Rafael Rutzen (OAB: 51787/RS). Impetrado: Secretário da Fazenda do Estado do Ceará. Procª. Estado: Rachel Andrade Sales Rattacaso (OAB: 16150/CE). Relator(a): MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE. Tipo de distribuição: Encaminhamento. Motivo da distribuição: Her

Caderno 2 - Judiciário ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Novembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1097 10 Serviço de Mandado de Segurança DESPACHO DE RELATORES 0628344-12.2014.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Maria dos Santos Sousa. Impetrado: Secretário do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará. Advogado: Enio Barata Bravos (OAB: 9732/CE). Despacho: - Não obstante os argumentos da impetrante, vislumbro a necessidade de cotejá-los ao do impetrado, posto que a

Caderno 2 - Judiciário ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1148 177 Advogado: Carlos Roberto Martins Rodrigues (OAB: 718/CE) e outro. Relator(a): MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE. Tipo de distribuição: Encaminhamento. Motivo da distribuição: em cumprimento ao despacho de fl. 436. 0495380-46.2000.8.06.0000/50004 - Embargos de Declaração. Embargante: Lucia Josino da Costa Liebmann. Advogado: Rodolfo Licurgo Tertulino de Oliveira (OAB: 10144/C