Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2242 401 Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Maria Aparecida da Silva Réu: Telefonica Data S/A DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA intentada por Maria Aparecida da Silva em face de Telefonica Data S/A, ambos já qualific

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2242 400 resolução administrativa de da contenda seria temerário deferir de pronto a tutela pleiteada visto que os documentos juntados aos autos, inicialmente, não foram capazes de fazer crer a existência do direito da autora, nem de comprovar a verossimilhança das alegações por ela apresentadas. Por tais razões é imperioso qu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2242 402 0701655-46.2018.8.02.0149), com diversidade na causa de pedir, pois cada ação trata de contratos distintos. No entanto, por haver mais de uma negativação em nome da parte autora torna-se necessário analisar os processos conjuntamente, pois em havendo negativação legitima essa torna-se capaz de interferir no resultado de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2280 319 Alagoas - CEAL - Forte na fundamentação adotada, afastando a preliminar apresentada pela demandada, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pleitos autorais, para, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, reconhecer a inexistência dos débitos de que cuidam as faturas de fls. 15/18 atribuídos à autora, determinando que a ré,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2286 293 Maria Aparecida da Silva - RÉU: Brasil TELECOM - SA - Autos n° 0701655-46.2018.8.02.0149 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Maria Aparecida da Silva Réu: Brasil TELECOM - SA Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo o advogado

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2286 292 Instrução e Julgamento, para o dia 24 de abril de 2019, às 9 horas e 4 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. ADV: LAELCIO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 5973/AL) - Processo 0700195-87.2019.8.02.0149 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - AUTOR: Regisval Batista Ribeiro -

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 27 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2232 296 Cível - Perdas e Danos - AUTORA: Cleocina Oliveira de Souza - Ante o exposto, com fulcro nas razões apontadas, RECONHEÇO a incompetência deste 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Arapiraca para processar e julgar o corrente processo, e, por conseguinte, JULGO-O EXTINTO, sem resolução do mérito, na dicção dos arti