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Publicação: segunda-feira, 28 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4920 15 ADV: ANA FLÁVIA GARCIA SANTOS E SILVA (OAB 7704/MS) Intimação da exequente para se manifestar sobre a petição do executado de fl. 103 nos termos do despacho de fl. 98. Processo 0800656-42.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Autor: Frizelo Frigoríficos Ltda - Réu: Estado de Mato Gr
Publicação: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4963 10 Processo 0844348-28.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem Autor: Mario Marcio da Silva ADV: LEYDIANE FONSECA OLIVEIRA (OAB 21064/MS) ADV: RAQUEL COSTA DE SOUZA (OAB 20008/MS) Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação de fls. 128/136. 4ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos J
Publicação: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4909 12 Processo 0803092-71.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Autora: B.D.S.R. - Instituto Nacional de Tecnologia e Biodireito - Intb - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Município de Campo Grande/MS ADV: ANDRÉ LUIZ DIAS LA SELVA (OAB 19838/MS) Despacho de f. 45: Vistos. Defiro a dilação de pra
Publicação: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5095 792 DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR, INÉPCIA DA INICIAL, CERCEAMENTO DE DEFESA E PREJUDICIAL DE MÉRITO DE DECADÊNCIA REJEITADAS - FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA QUE GEROU DANOS A EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS - CONTRATO DE SEGURO VIGENTE - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELA SEGURADORA AO SEGURADO - SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO CONSUM
Publicação: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5089 178 Embargos de Declaração Cível nº 0801376-50.2021.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Claudio Esteves Croider Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) Advogada: Tha