Caderno único ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de janeiro de 2017 Agravado(s) Advogado(s) Origem DESPACHO FLS. - MARCELO RODRIGO BORGES NOGUEIRA DOS SANTOS NAO CONSTA ADVOGADO (DF999999) VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF - 20160110282590 - Execução Fiscal Pelas razões expostas, com fundamento no artigo 932, inciso V, alínea "c" novo Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, para reformar a r. sentença e determinar o prosseguimento da Exec

Caderno único ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de junho de 2016 2016.00.2.012253-0 e 2016.00.2.012014-3), todos relativos à execução fiscal com a incidência do encargo legal de 10% (dez por cento), previsto na Lei Complementar Distrital n. 904/2015, determino que os presentes autos permaneçam na Secretaria da 1ª Turma Cível, até decisão final nos precitados IRDR's. Comunique-se ao Juízo a quo. Certificado o julgamento dos IRDR's, retornem os autos à conclu