Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3394 1458 Especial no sentido de que o ANPP não configura direito subjetivo do acusado, mas sim prerrogativa do Parquet, não cabendo ao Judiciário impor sua propositura. Vide, a título exemplificativo, os seguintes habeas corpus: 2174384-73.2021.8.26.0000, Rel. Campos Mello, j. 20/10/2021; 2047397-89.2021.8.26.0000, Rel. Décio Notaran

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3602 1473 Federal. Sem contrarrazões (fl. 387), a Procuradoria-Geral de Justiça manifestou-se pelo provimento do recurso (fl. 392/409). É o relatório. Estão preenchidos os requisitos gerais (forma e tempestividade) e os específicos do apelo extremo, razão pela qual o recurso extraordinário é admissível. Também o pressuposto da re

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3528 1304 36 - 2068090-60.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Dissídio Coletivo de Greve - Relator Damião Cogan Requerente: Município de Marília - Requerido: Sindimmar - Sindicato dos Trabalhadores Nos Serviços P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3484 1813 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - Relator Moacir Peres Impetrante: Município de Bom Jesus dos Perdões - Impetrado: Desembargador Coordenador Diretoria Execuções Precatórios e Cálculos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3394 44 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Olímpia; Vara: Vara Criminal; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1000967-60.2021.8.26.0400; Assunto: Não padronizado; Agravante: E. de S. P.; Advogado: Carlos Henrique Dias (OAB: 396610/SP) (Procurador); Agravado: M.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3560 2162 Carina Victorasso (OAB: 198091/SP) 2236860-84.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Autor: Procurador Geral de Justiça do Esta

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3548 1852 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator Ademir Benedito - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Santo Antônio de Aracanguá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio de Aracanguá -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3394 406 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Órgão Especial; ADEMIR BENEDITO; Tribunal de Justiça de São Paulo; 9998/2021; Atos Administrativos; Impette/Pacient: Carlos Dalmar dos Santos Macário; Advogado: Carlos Dalmar dos Santos Macário (OAB: 248825/SP) (Causa própria); Impetrado: Presid

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3497 2028 2235148-25.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - São Paulo - Relator: Des.: Matheus Fontes Reclamante: Athaides Alves Garcia - Interessado: Oswaldo Gouveia Barros Junior - Interessado: Empreendim

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3567 3126 AFIRMOU SUPERADA A NECESSIDADE DE MODULAÇÃO. PEDIDO MINISTERIAL PARA AFIRMAR ESTAR PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO.. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPE