Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3395 1738 Cumpridas as determinações, voltem os autos conclusos. Intimem-se. - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Karin Bellão Campos (OAB: 174671/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 2256810-45.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3395 24 BATISTA (OAB: 41859/DF); Advogado: Herivelton Radel (OAB: 43355/DF) 0041161-58.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Brodowski; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3515 1666 18 - 2130690-88.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - Relator Ademir Benedito Autor: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - Advogad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3527 1737 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Elcio Trujillo - Autor: PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. - Advogado: Vitor Ottoboni Porto Miglino (OAB: 345185/SP) (Pro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3395 418 - Fundo de Investimento Em Direitos Creditporios Não Padronizados; Advogado: Guilherme Fontes Bechara (OAB: 282824/SP); Advogado: Bruno Rodrigues de Souza (OAB: 315207/SP); Advogado: Roberto Mauricio Atalla Pietroluongo Oswald Vieira (OAB: 199298/RJ); Advogado: Marc Stalder (OAB: 234294/SP); Advogado: Thiago Augusto Lopes (OAB: 29

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3539 2888 257/2021 (EDITADA NO CURSO DA AÇÃO). POSSIBILIDADE. NORMA SUPERVENIENTE QUE, CONCOMITANTEMENTE À REVOGAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE GESTÃO, RECRIOU VANTAGEM SIMILAR, SOB DENOMINAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE LEGISLATIVA. SOB ESSE ASPECTO, O VÍCIO DA VANTAGEM PECUNIÁRIA É O MESMO DO DISPOSITIVO REVOGADO, ATÉ COM MAIOR EV