Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Alerta-se que o OF/SEC/GAB/Nº 0750/2017 deve ser respondido até o dia 24 de outubro de 2017, – visto que a solicitação original foi realizada há 6 (seis) meses através do OF/SEC/GAB/Nº 0298/2017, de 12 de abril de 2017, e não obteve-se manifestação por parte da Prefeitura Municipal de Tiradentes até o momento –, sob pena de rescisão do ajuste, com consequente devolução total do recurso, com fundamento na cláusula nona do Convênio