538.908.926-04 – Nome Processo

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TJMG 06/05/2014 -Pág. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – terça-feira, 06 de Maio de 2014 Diário do Executivo com condicionantes, Portaria: 00801/2014. *Processo: 24108/2013, Empreendedor: Magnesita Refratários S.A, Município: Uberaba, Status: Deferido, Portaria: 00802/2014. *Processo: 09735/2011, Empreendedor: Antônio Domingos Stabile, Município: Presidente Olegário, Status: Deferido, Portaria: 00803/2014. Retificações: Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 7º Fica revogada a Resolução SEDE n°

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