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Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1223 503 em tela não esteja enquadrado na categoria de área urbanizável, ou mesmo de que não tenha sido objeto de inclusão por expansão urbana, ou, ainda, que inexistente dois dos melhoramentos elencados nos incisos I a V, do § 1º, do artigo 32, do CTN. Logo, reputo ausente, por ora, prova inequívoca autorize o c
Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1231 334 comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ão) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo, ou comparecendo e não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Int.(FICA A AUTORA I
Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1296 560 543.01.2011.005200-8/000000-000 - nº ordem 1019/2011 - Execução de Alimentos - Alimentos - N. D. T. X F. S. D. T. - Fls. 33 - J. Expeça-se alvará de soltura “clausulado”. Após, aguarde-se os pagamentos. - ADV JOÃO PAULO MINEIRO OAB/SP 237565 543.01.2011.006826-4/000000-000 - nº ordem 77/2012 - Emb