Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1172 2479 pela CF de 1988, porquanto ofende o direito da livre associação. É evidente que o servidor deve ter o direito de optar entre este e outros serviços de assistência médico-hospitalar, inclusive dos planos privados de saúde existentes no mercado, e de somente pagar pelo serviço da sua escolha. Ressalte-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1277 2242 606.01.1987.000940-8/000000-000 - nº ordem 1393/2005 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - FERNANDO CHAVES DE OLIVEIRA E OUTROS X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - Defiro o pedido de vistas dos autos fora de cartório. Int. (para o INSS). - ADV CARLOS MOLTENI JUNIOR OAB/SP 15155 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1091 2355 Processo n.º 941/11 Ação de Usucapião CLEONICE OLIVEIRA SILVA Proceda, o procurador, a devolução dos autos do processo 277/07, em cartório, que se encontram com carga desde o dia 12-08-2011, no prazo de 24 horas, consignando que a não devolução no prazo determinado ensejará a expedição de Mandado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1087 2272 606.01.2010.017350-8/000000-000 - nº ordem 2305/2010 - Consignatória (em geral) - ROBSON ALVES DO NASCIMENTO X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fls. 197. Fls. 184. Dr. Marcio Vilas Boas, OAB/SP 214.140, comparecer em cartório a fim de assinar a petição de folhas 184, regularizand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1112 3026 na forma do artigo 269, inciso I, do Código Processo Civil. Deixo de impor ao réu o ônus sucumbencial ante a ausência de resistência ao pedido. Processo nº 1425/11 Em tutela antecipada, presentes os requisitos legais, determino a imediata cessação dos descontos, oficiando-se à empregadora, com urgênc