Diário Oficial ● 06/06/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

18 DIÁRIO OFICIAL Nº 33890 equipamento que possibilita o registro de dados relativos à operação com mercadoria, estando obrigado à emissão do comprovante de cartão de crédito/débito vinculado ao equipamento fiscal - ECF. 3. Recurso conhecido e improvido. DECISÃO: UNÂNIME. JULGADO NA SESSÃO DO DIA: 30/05/2019. DATA DO ACÓRDÃO: 30/05/2019. ACÓRDÃO N.6762- 2ª. CPJ. RECURSO N. 13458 - VOLUNTÁRIO (PROCESSO/AINF N.: 172015510000278-2). ACÓRDÃO N.6761- 2ª. CPJ. RECURSO N. 13

Diário Oficial ● 24/01/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

54 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.841 RESOLVE: I – AUTORIZAR a servidora Marcella Yumi da Rocha Takeshita, matrícula nº 5948298/1, ocupante do cargo de Técnico Previdenciário B, a viajar a cidade de Imperatriz/MA e ao município de Itinga do Maranhão/MA, no período de 26/01/2022 a 28/01/2022, a fim de realizar diligências relativas ao processo nº 2020/669448. II- CONCEDER, de acordo com as bases legais vigentes, 02 e ½ (duas e meia) diárias à servidora citada acima, que se deslocará

Diário Oficial ● 24/04/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33859 15 Quarta-feira, 24 DE ABRIL DE 2019 Nº 1 2 3 4 5 6 BENEFICIÁRIO ICOARACI PESCADOS E EXPORT. LTDA. ICOARACI PESCADOS E EXPORT. LTDA. ICOARACI PESCADOS E EXPORT. LTDA. ICOARACI PESCADOS E EXPORT. LTDA. ICOARACI PESCADOS E EXPORT. LTDA. ICOARACI PESCADOS E EXPORT. LTDA. IE EMBARCAÇÃO Nº LACRE COTA CAPITANIA SEAP 15.234.269-9 CARINHOSO I 4723 241.965 021016262-7 PA0000056-4 15.234.269-9 CARINHOSO II 4707 214.508 443004843-6 PA0004360-4 15.234.2

Diário Oficial ● 14/06/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Terça-feira, 14 DE JUNHO DE 2022 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO . O Ilmo. Sr. SANDRO GAUDERETO BORSATTO, Coordenador da CERAT Marabá, desta Secretaria de Estado da Fazenda. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital lerem ou dele por qualquer outro meio tomarem conhecimento, que foi lavrado Auto de Infração e Notificação Fiscal contra o sujeito passivo abaixo relacionado, ficando a empresa NOTIFICADA no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data em que se considera notificado o contribuinte, n

Diário Oficial ● 09/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

98 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.633 no momento da escrituração e aproveitamento daquele crédito. 3.Somente darão direito a crédito as mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, nele entradas a partir de 1º de janeiro de 2033, conforme descrito no art. 43, I da Lei n. 5.530/1989. 4. Utilizar crédito do imposto decorrente de aquisições de mercadorias destinadas ao uso e consumo do estabelecimento constitui infração à legislação tributária e sujeita o contribuinte �

Diário Oficial ● 28/12/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quarta-feira, 28 DE DEZEMBRO DE 2022 PORTARIA Nº 732 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 CONCEDER ao servidor JOAO CARLOS DA COSTA ALVES, Motorista Fazendário, Id Func nº 5076781/1, lotado na CERAT de Belém, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 02/01/2023 a 31/01/2023, correspondentes ao triênio de 23/02/2001 a 22/02/2004. RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR Secretário de Estado da Fazenda PORTARIA Nº 733 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 CONCEDER ao servidor INACIO MAGNO FELIZ, Auditor Fisca