IOEPA 24/01/2022 -Pág. 54 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
54 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.841
RESOLVE:
I – AUTORIZAR a servidora Marcella Yumi da Rocha Takeshita, matrícula
nº 5948298/1, ocupante do cargo de Técnico Previdenciário B, a viajar a
cidade de Imperatriz/MA e ao município de Itinga do Maranhão/MA, no
período de 26/01/2022 a 28/01/2022, a fim de realizar diligências relativas
ao processo nº 2020/669448.
II- CONCEDER, de acordo com as bases legais vigentes, 02 e ½ (duas e
meia) diárias à servidora citada acima, que se deslocará conforme item I.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará, 21 de janeiro de
2022.
ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA
Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará
Protocolo: 752863
PORTARIA Nº 027 DE 21 DE JANEIRO DE 2022
O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará –
IGEPREV, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Governamental
de 29/06/2020, publicado no DOE nº 34.267, de 30/06/2020.
CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº. 5.810, de 24
de janeiro de 1994; e
CONSIDERANDO o Processo nº 2021/1193150 (PAE), de 20/10/2021.
RESOLVE:
I – AUTORIZAR a servidora Juliana Bezerra Galvão Cavalcante de Souza,
matrícula nº 57217631/2, ocupante do cargo de Técnico Previdenciário B,
a viajar a cidade de Goiânia/GO, no período de 01/02/2022 a 03/02/2022,
a fim de realizar diligências relativas ao processo nº 2020/754120.
II- CONCEDER, de acordo com as bases legais vigentes, 02 e ½ (duas e
meia) diárias à servidora citada acima, que se deslocará conforme item I.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará, 21 de janeiro de
2022.
ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA
Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará
Protocolo: 752864
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OUTRAS MATÉRIAS
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INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PORTARIA RET AP Nº 164 DE 21 DE JANEIRO DE 2022
Dispõe sobre A RETIFICAÇÃO DE ATO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
EM ATENDIMENTO À DILIGÊNCIA do tce - PROCESSO Nº 2009/507722TCE; PROCESSO Nº 2022/9695-IGEPREV.
O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará –
IGEPREV, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar
Estadual nº 39 de 09.01.2002, alterações posteriores e demais dispositivos
legais;
Considerando os termos da Resolução nº 18.275/2012, que susta a tramitação de aposentadorias por invalidez e determinou a revisão dos cálculos
com base na Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012;
Considerando a EC nº 70/2012, que estabeleceu critérios para o cálculo
e a correção dos proventos da aposentadoria por invalidez dos servidores
públicos que ingressaram no serviço público até 31/12/2003, e que se
incapacitaram após dessa data;
RESOLVE:
I – Retificar a Portaria AP nº 2178, de 01/08/2008, que concedeu aposentadoria por invalidez em favor de ALUIZIO CORRÊA DO NASCIMENTO, Mat. nº 5066891/1, no cargo de Professor GEP-M-AD-2-401, lotado
na Secretaria Estado de Educação - SEDUC, de acordo com o art. 1º da
Emenda Constitucional nº 70/2012, que acrescentou o art. 6º-A, “caput” e
parágrafo único na EC nº 41/2003; art. 131, inciso VI, e art. 130, “caput”
e §1º, ambos da Lei nº 5.810/94; passando a perceber nessa situação os
proventos mensais, assim discriminados:
Vencimento proporcional a 2.397 dias de 12.775 dias
correspondente a 18,76321% 558,00
Adicional por Tempo de Serviço – 30% 432,94
Adicional pelo Exercício de Função Gratificada – 30% 297,28
Total de Proventos 1.288,22
II – Os efeitos desta Portaria retroagirão a 29/03/2012, data da promulgação da Emenda Constitucional nº 70/12, nos termos do seu art. 2º.
III - O valores demonstrados acima correspondem à tabela salarial em
vigor, disposta na Lei Estadual nº 8.965/2019.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Ilton Giussepp Stival Mendes da Rocha Lopes da Silva
Presidente do IGEPREV
Protocolo: 752865
Segunda-feira, 24 DE JANEIRO DE 2022
SECRETARIA DE ESTADO
DA FAZENDA
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PORTARIA
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PORTARIAS DE ISENÇÃO DE ICMS - CAT
PORTARIA N.º202201000045 DE 21/01/2022 - PROC N.º
202273000034">002022730000345/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.
Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71
do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01)
Interessado: Elinaldo Bomfim de Carvalho – CPF: 649.073.092-87
Marca: CHEV/ONIX PLUS 10TMT LTZ Tipo: Pas/Automóvel
PORTARIA N.º202201000047 DE 21/01/2022 - PROC N.º
002022730000267/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.
Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71
do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01)
Interessado: Francisco Jennyson Gomes Aguiar – CPF: 747.645.602-59
Marca: TOYOTA/COROLLA XEI20FLEX AUTOMATICO Tipo: Pas/Automóvel
PORTARIA N.º202201000049 DE 21/01/2022 - PROC N.º
202273000033">002022730000333/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.
Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71
do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01)
Interessado: João Santana Costa – CPF: 008.288.152-91
Marca: I/FIAT CRONOS DRIVE 1.3 FLEX Tipo: Pas/Automóvel
PORTARIA N.º202201000051 DE 21/01/2022 - PROC N.º
002022730000293/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.
Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71
do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01)
Interessado: Kathya Regina Franca dos Santos – CPF: 157.754.292-49
Marca: NISSAN/KICKS SENSE MT 1.6 Tipo: Pas/Automóvel
PORTARIAS DE ISENÇÃO DE IPVA - CAT
PORTARIA N.º202204000067, DE 21/01/2022 - PROC N.º
2022730000181/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2022
Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01
Interessado: Cirdes Juca Meira – CPF: 126.137.205-06
Marca/Tipo/Chassi
VW/GOL 1.0L MC4/Pas/Automovel/9BWAG45U2NT111812
PORTARIA N.º202204000069, DE 21/01/2022 - PROC N.º
2022730000335/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2022
Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01
Interessado: Luiz Carlos da Silva Santa Brigida – CPF: 690.616.292-68
Marca/Tipo/Chassi
CHEV/PRISMA 1.4MT LT/Pas/Automovel/9BGKS69R0GG195544
Protocolo: 752860
PORTARIA Nº 001 DE 03 DE JANEIRO DE 2022.
O Secretário de Estado da Fazenda, em exercício, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO os fatos constantes nos autos do PAE nº 2021/1047692;
RESOLVE:
Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo Sancionatório (PAS), nos termos da lei estadual nº 8.972/2020, em face da empresa G. D. S. S. O. 0.,
inscrita no CNPJ sob nº (ocultado), com a finalidade de apurar a procedência do Atestado de Capacidade Técnica apresentado para a comprovação de qualificação técnica no Pregão Eletrônico 016/2021, originário do
Processo Administrativo Eletrônico (PAE) sob nº 2021/78568, passível de
aplicação de sanções, conforme dispõem a Lei Federal nº 8.666/93 e Lei
Federal nº 10.520/02 c/c Decreto nº 534/2020.
Art. 2º DESIGNAR os servidores para compor a comissão:
I – RITA DE CASSIA BARROS PINHO DE SOUSA E SILVA, Gerente Fazendária, Identificação Funcional nº 5369479/2, para atuar como Presidente;
II – JORGE AUGUSTO SILVA MENDES, Assistente de Infraestrutura, Matrícula n° 57230166/1, para atuar como Membro;
III – PAULO MIGUEL GARCIA CÂMARA, Administrador, Matrícula n°
6063080/3, para atuar como Membro.
Parágrafo Único. Os servidores ficarão responsáveis pela instrução processual, com a devida apuração dos fatos, análise e elaboração de relatório
com sugestão de providências que deverão ser adotadas pela Administração, observado em todo caso ao direito constitucional do contraditório e
da ampla defesa, nos exatos termos do art. 5º, inciso LV da Constituição
Federal.
Art. 3º A conclusão do Processo Administrativo Sancionatório ocorrerá em
120 (cento e vinte) dias úteis, cabendo prorrogação, desde que devidamente justificadas.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LOURIVAL DE BARROS BARBALHO JUNIOR
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
Protocolo: 752844