Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 975 9000363-55.2001.8.26.0014 Reexame Necessário 9000028-17.1993.8.26.0014 9000103-17.1997.8.26.0014 11ª Câmara de Direito Público Ao Des. Aroldo Viotti Apelação 0016390-71.2007.8.26.0302 0021617-38.2010.8.26.0625 9000017-12.1998.8.26.0014 9000066-14.2002.8.26.0014 9000115-55.2002.8.26.0014 9000207-67.2001.8.26.0014 9000231-32.2000.8.26.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 984 782 mais de cinco anos, emerge a prescrição intercorrente, adotando base legal afastada, em casos símiles, no julgamento de recurso repetitivo (REsp 1.100.156 -Min. TEORI ALBINO ZAVASCHI) e sumulado no verbete nº 409 do egrégio Superior Tribunal de Justiça: “Em execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da aç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 979 259 Ltda Me; 9000226-73.2001.8.26.0014; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: Seção de Processamento I; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 112021115; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: VITORIA AIDA ARRUDA PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB: 628