Judiciário ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2375/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 4291 unanimidade, conhecer dos recursos dos reclamados e, no mérito, dá-se parcial provimento para excluir da sentença a condenação ao pagamento de: a) "adicional por tempo de serviço" e seus reflexos e b) "gratificação em função/Caixa" a partir de julho/2014. Custas pelos reclamados no montante de R$ 2.000,00, calculadas sobre o Isso posto, conhece-se dos recursos

Judiciário ● 28/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3460/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 914 ISTO POSTO,decido ACOLHER EM PARTE os pedidos formulados porFABIO JOSE POLEZA DE OLIVEIRA para condenar USIOX - DISTRIBUIDORA DE GASES AÉREOS MARINGÁ LTDA. a pagar (a) adicional por tempo de serviço e janeiro (R$ 39,81) e INTIMAÇÃO fevereiro de 2021 (R$ 11,94); (b) uma multa convencional (R$ Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 25748 Sentença parcialmente procedente. GABLAL/csmc/lal/rq Recorrem as partes quanto às seguintes matérias: O Reclamante, a) adicional por tempo de serviço - base de cálculo; b) licença-prêmio. A Reclamada, a) adicional por tempo de serviço; b) honorários advocatícios. Contrarrazoados. Remessa necessária determinada pela sentença. FUNDAÇÃO CASA. ADICIONAL PO

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 25744 seguintes termos: "303. FAZENDA PÚBLICA. REEXAME NECESSÁRIO (nova redação em decorrência do CPC de 2015) I - Em dissídio individual, está sujeita ao reexame necessário, mesmo na vigência da Constituição Federal de 1988, decisão contrária à Fazenda Pública, salvo quando a condenação não ultrapassar o valor correspondente a: a) 1.000 (mil) salários mí

Judiciário ● 18/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2272/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 792 FUNDACAO CASA-SP, decido: I -rejeitar a prejudicial de mérito a preliminar suscitada pela ré; II - julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, tudo nos termos da fundamentação supra que integra o dispositivo, condenando a reclamada ao pagamento dos seguintes Sentença títulos, nos limites da inicial: a) Adicional por tempo de serviço (quinq

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 1479 valor já reajustado em 2009 e em 2010. Assim, sucessivamente, os mesmos índices do salário base e, portanto, já inclui o repouso reajustes de 2012 e 2013 também foram aplicados a menor já que semanal remunerado, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 7º, da partiram de valores inferiores ao devido. Lei nº 605, de 05.01.49. (...) Procede a impugnação.

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 25757 QUINQUÊNIO. EXTENSÃO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS. Relatados. O adicional por tempo de serviço previsto no art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo aplica-se aos servidores celetistas e estatutários da Administração Pública direta, das fundações e das autarquias. LICENÇA-PRÊMIO. PREVISÃO NO ESTATUTO. SERVIDORES CELETISTAS. NÃO CABIMENTO. Não viola o

Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2435 Conclusão do recurso Cabeçalho do acórdão Ante o exposto, CONHEÇO dos recursos ordinários interpostos, exceto o da segunda reclamada no ponto em que se insurge contra o acolhimento da jornada dos radialistas, REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela segunda ré e, no mérito, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao apelo obreiro para 1) declarar o vínculo de em

Judiciário ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2375/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 4303 Para o cômputo das horas extras deve-se observar: a evolução salarial da autora; o adicional de 50%; a jornada dos cartões juntados e a fixada nesta decisão; a base de cálculo na forma da Isso posto, conhece-se dos recursos dos reclamados e, no mérito, Súmula 264 do TST. dá-se parcial provimento para excluir da sentença a condenação ao pagamento de: a) "ad

Judiciário ● 13/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3641/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4389 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Com apoio na fundamentação exposta, na ação que CLAUDINEI ALVES DE ARAUJO promove em face de CARFEST ESTACIONAMENTO LTDA, DECIDO: Processo Nº ATOrd-1000983-82.2022.5.02.0081 RECLAMANTE CLAUDINEI ALVES DE ARAUJO ADVOGADO SONIA MARIA PEREIRA(OAB: 283963/SP) ADVOGADO JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA(