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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7332/2022 - Quinta-feira, 17 de Março de 2022 565 ADVOGADO: Dr. HILÁRIO CARVALHO MONTEIRO JUNIOR OAB/PA 4684 DECIS¿O INTERLOCUTÓRIA Vistos os autos. A Defesa de Genival Maués Martins, qualificado nos autos, opusera embargos de declaraç¿o às fls. 251/252 contra a sentença de fls. 243/248, alegando omiss¿o processual, contradiç¿es e obscuridades na sentença. A teor do art. 382 do Código de Processo Penal ¿Qualquer das partes poderá, no pr