3 Resultado da pesquisa academia da pol - em: 03/06/2025
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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 FICAM INTIMADAS AS PARTES DE QUE OS PRESENTES AUTOS FISICOS FORAM DIGITALIZADOS, BAIXADOS E ARQUIVADOS JUNTO AO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU,E A ACAO CONTINUA O SEU TRAMITE JUNTO AO SISTEMA DE PROCESSO DIGITAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA. NR. PROTOCOLO : 111182-03.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 542 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JONAS DAMIAO MOREIRA DOS SANTOS VITIMA : KENIA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 DE PRISAO EM FLAGRANTE, ISSO PELOS DEPOIMENTOS CONSTANTES DO AUT O BEM COMO PELA PROPRIA PRISAO EM FLAGRANTE DO ORA CUSTODIADO. PE RICULUM LIBERTATIS (NECESSIDADE DE PROVIMENTO CAUTELAR): NAO OBST ANTE A LIBERDADE SEJA A REGRA EM NOSSO ORDENAMENTO JURIDICO EM VI RTUDE DA PRESUNCAO DE INOCENCIA PREVISTA NA NOSSA CONSTITUICAO FE DERAL, NOS TERMOS DO ART. 282, I DO CPP, B