Seção II ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 AUTOS NR. : 209 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA ACUSADO : HILTON ETERNO CARLOS ADV ACUS : 33398 GO - MARCELO DE OLIVEIRA SOBREIRO DESPACHO : ACAO PENAL AUTOS N 201301622901 DESPACHO FLS. 117: EXPECA(M)-SE C ARTA(S) PRECATORIA(S) , COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA QUE S EJA(M) REALIZADO(S) O(S) INTERROGATORIO(S) DO(S) ACUSADO(S), NOS TERMOS DO AR

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 22/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.045 Disponibilização: terça-feira, 22 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 4600 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO SENTENÇA 8003490-53.2021.8.05.0191 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Paulo Afonso Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Charles Samuel Maciel Cavalcante Vitima: Erika Xavier Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO __________________

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.143 - Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Cad 2/ Página 7581 acusado em razão da falta de provas, por fim, de forma subsidiaria, o afastamento da qualificadora, bem como a aplicação da detração penal. Por fim, vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. Fundamento e decido. O caso é de procedência parcial dos pedidos contidos na denúncia. Da validade das provas. A Defesa sustenta, ainda, que o material