Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2542/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO EMENTA: CONTRATO DE TRABALHO FIRMADO COM ENTE PÚBLICO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A ADVOGADO justiça do trabalho não detém competência para processar e julgar ADVOGADO ações que envolvam entes da Administração Pública e servidores a ADVOGADO ela vinculados por relação jurídico-administrativa, ainda que se discuta a nulidade do contrato. T

Judiciário ● 03/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1846/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2015 INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) 2242 Fica V. Sa. intimado para vista sobre o requeriimento do autor - ID a293328, pelo prazo de 10 dias e da intimação do perito para início dos trabalhos. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência que a Carta Precatória Inquiritória foi distribuída para a 2a. VT. de Guarujá-SP, sob o n. 1000312-22.2015.5.02.0302, dev

Judiciário ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2566/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018 ADVOGADO 733 LEONARDO GUIMARAES BORGES(OAB: 96681/MG) Intimado(s)/Citado(s): - ALEXANDRE ALVES BORGES PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0010248-13.2016.5.03.0048 (ED) Acórdão Processo Nº RO-0010248-13.2016.5.03.0048 Relator Jorge Berg de Mendonça RECORRENTE ALEXANDRE ALVES BORGES ADVOGADO PAULO ROBERTO SANTOS(OAB: 55570/MG) ADVOGADO GEORGE DOS SANTOS

Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 ADVOGADO PEDRO ERNESTO ARRUDA PROTO(OAB: 78430-D/SP) DALILA FELIX DAMIAN(OAB: 101517/SP) HITACHI ENERGY BRASIL LTDA. RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA(OAB: 274876/SP) ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 18079 Intimado(s)/Citado(s): - GOL LINHAS AEREAS S.A. PODER JUDICIÁRIO Intimado(s)/Citado(s): JUSTIÇA DO - LEO PEREIRA LEMOS NOGUEIRA FILHO Ficam as partes intimadas do v. Ac�

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2542/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. Nos termos da Súmula 437 do TST, vigente ao tempo do pacto laboral ADVOGADO do autor, a não concessão ou a concessão parcial do intervalo ADVOGADO intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o ADVOGADO pagamento total do período correspondente como hora extra, raz

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2542/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1246 DECISÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente processo e, à unanimidade, conheceu dos recursos interpostos; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento. PROCESSO nº 0010248-13.2016.5.03.0048 (RO) RECORRENTE: ALEXANDRE ALVES BORGES, VALE Acórdão Processo Nº RO-0010248-1

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região RECORRIDO ADVOGADO Vistos. ADVOGADO Mantenho a decisão agravada. ADVOGADO ADVOGADO Recebo os Agravos de Instrumento, submetendo sua admissibilidade à Corte Superior (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Superior do Trabalho). ADVOGADO Intimem-se as partes agravadas/recorridas para, no prazo legal, ADVOGADO contraminutarem o(s) agravo(s) e contra-arra

Judiciário ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2566/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018 ADVOGADO ADVOGADO ACÓRDÃO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o ADVOGADO presente processo e, à unanimidade, conheceu dos embargos de ADVOGADO decla

Judiciário ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT 6770 aparente, ou seja, um único valor para várias verbas, como é o caso do presente feito, conforme fundamentado acima. Ademais, a AMANDA DANICH PONTESnull liquidação individualizada possui importância com a reforma trabalhista diante do instituto dos honorários advocatícios sucumbenciais. Não atendida a determinação judicial, dever

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17293 custas processuais. ROSA MARIA VILLA DESEMBARGADORA RELATORA RMV/11. VOTOS Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora Sônia Maria Forster do Amaral . Tomaram parte no julgamento as Exmas. Sras. Magistradas: Rosa Acórdão Maria Villa (relatora), Beatriz Helena Miguel Jiacomini (revisora) e Cândida Alves Leão. CONCLUSÃO: ACORDAM os Magistrados da 2ª T