TRT3 17/08/2018 -Pág. 1246 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2542/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
1246
DECISÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em
Sessão Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o
presente processo e, à unanimidade, conheceu dos recursos
interpostos; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento.
PROCESSO nº 0010248-13.2016.5.03.0048 (RO)
RECORRENTE: ALEXANDRE ALVES BORGES, VALE
Acórdão
Processo Nº RO-0010248-13.2016.5.03.0048
Relator
MARCELO FURTADO VIDAL
RECORRENTE
ALEXANDRE ALVES BORGES
ADVOGADO
PAULO ROBERTO SANTOS(OAB:
55570/MG)
ADVOGADO
GEORGE DOS SANTOS
PINHEIRO(OAB: 147599/MG)
ADVOGADO
NATHALIA MOTA BORGES(OAB:
157187/MG)
ADVOGADO
GABRIEL SANTOS LEMOS(OAB:
130030/MG)
ADVOGADO
LEONARDO GUIMARAES
BORGES(OAB: 96681/MG)
RECORRENTE
VALE FERTILIZANTES S.A.
ADVOGADO
ROBERTO PIERRI BERSCH(OAB:
24484/RS)
ADVOGADO
MORENA MONALLISA FELICIO
MOREIRA DA SILVA(OAB:
157079/MG)
ADVOGADO
GABRIEL BORDIN SANTARELLI
ZULIANI(OAB: 121632/MG)
RECORRIDO
FAGUNDES CONSTRUCAO E
MINERACAO LTDA
ADVOGADO
ROBERTO PIERRI BERSCH(OAB:
24484/RS)
ADVOGADO
MORENA MONALLISA FELICIO
MOREIRA DA SILVA(OAB:
157079/MG)
ADVOGADO
GABRIEL BORDIN SANTARELLI
ZULIANI(OAB: 121632/MG)
RECORRIDO
VALE FERTILIZANTES S.A.
ADVOGADO
ROBERTO PIERRI BERSCH(OAB:
24484/RS)
ADVOGADO
MORENA MONALLISA FELICIO
MOREIRA DA SILVA(OAB:
157079/MG)
ADVOGADO
GABRIEL BORDIN SANTARELLI
ZULIANI(OAB: 121632/MG)
RECORRIDO
ALEXANDRE ALVES BORGES
ADVOGADO
PAULO ROBERTO SANTOS(OAB:
55570/MG)
ADVOGADO
GEORGE DOS SANTOS
PINHEIRO(OAB: 147599/MG)
ADVOGADO
NATHALIA MOTA BORGES(OAB:
157187/MG)
ADVOGADO
GABRIEL SANTOS LEMOS(OAB:
130030/MG)
ADVOGADO
LEONARDO GUIMARAES
BORGES(OAB: 96681/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALE FERTILIZANTES S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122905
FERTILIZANTES S.A.
RECORRIDO: ALEXANDRE ALVES BORGES, FAGUNDES
CONSTRUCAO E MINERACAO LTDA, VALE FERTILIZANTES
S.A.
EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. Nos
termos da Súmula 437 do TST, vigente ao tempo do pacto laboral
do autor, a não concessão ou a concessão parcial do intervalo
intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o
pagamento total do período correspondente como hora extra, razão
pela qual não há cogitar em pagamento apenas do período
suprimido.
DECISÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em
Sessão Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o
presente processo e, à unanimidade, conheceu dos recursos
interpostos; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento.
Acórdão
Processo Nº RO-0011491-75.2016.5.03.0182
Relator
MARCELO FURTADO VIDAL
RECORRENTE
GILSON BISPO DE SANTANA
ADVOGADO
SIRLAINE PERPETUA DA
SILVA(OAB: 62861/MG)
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA
ADVOGADO
TAGIDE FROES DE SOUZA(OAB:
103726/MG)
ADVOGADO
NADIA DE OLIVEIRA RIOS(OAB:
117984/MG)
RECORRIDO
GILSON BISPO DE SANTANA
ADVOGADO
SIRLAINE PERPETUA DA
SILVA(OAB: 62861/MG)