Judiciário ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2963/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2364 setor ficou desfalcado; também não houve designação de outros da jornada em 02 horas diárias no seu período. empregados para as vagas daqueles de outros setores que também 6 – DIFERENÇA SALARIAL: foram dispensados”(Alfeu Kennedy Ramos de Brito) O reclamante alegou que: o PCSC da reclamada, de 01/01/12, O reclamante juntou aos autos documentos sobre o novo

Judiciário ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2963/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2358 Nos termos do art. 818 inciso II da CLT, competia à reclamada que o contrato de trabalho, na cláusula 7ª, previu a possibilidade de provar que houve a extinção da vaga ou cargo do reclamante, ônus transferência para qualquer localidade em que a empresa tivesse do qual não se desincumbiu. necessidade da prestação dos serviços, segundo deliberação As justi

Judiciário ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2963/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2359 moldes alegados na inicial restaram incontroversas. Os subitens Embora o reclamante, na manifestação sobre defesa e documentos, 4.4.1.1 e 4.4.1.3 do PCSC assim dispõem(fl. 144): tenha impugnado os cartões de ponto, alegando não retratarem os “O desenvolvimento do empregado na carreira ocorrerá pelo critério horários efetivamente cumpridos, na petição inici

Judiciário ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2963/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2365 Improcedente o pedido de reflexos na multa de 40% sobre o FGTS, no setor atuavam nas mesmas atividades que os servidores do face à nulidade da dispensa. Estado, como era nos casos do depoente e reclamante; o depoente 7 – HORAS EXTRAS: realizava as mesmas tarefas que o reclamante; quando necessário, A lide. também atuavam na portaria de acesso ao pátio; o recla

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 17 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º, DESTE DECRETO: ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO R$ 1081.28846702-7.803-0001-3190-0-10.9 8.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 1301.26122701-2.002-0001-3390-0-10.1 880,01 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS 1591.17511050-1.048-0001-4490-1-24.1

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

68 – quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo 0458128/6 0458183/1 0458216/9 0458241/7 0458255/7 0458357/1 0458391/0 0458399/3 0458402/5 0458432/2 0458493/4 0546549/7 0546726/1 0546871/5 0546997/8 0547018/2 0349112/3 0386046/7 0546571/1 1132845/7 Gilmar Oliveira Sousa Euripides D Carlo Rangel Rodolfo Schulthais Lima Alan Ribeiro Da Silva Cleber Lopes Menezes Ronaldi De Moura Chaves Daniel Fabiano Gaipo Do Nascimento Andre Luiz De Miranda Weder Antonio De Oliveira Fabricio Geral

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

68 – quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo 0458128/6 0458183/1 0458216/9 0458241/7 0458255/7 0458357/1 0458391/0 0458399/3 0458402/5 0458432/2 0458493/4 0546549/7 0546726/1 0546871/5 0546997/8 0547018/2 0349112/3 0386046/7 0546571/1 1132845/7 Gilmar Oliveira Sousa Euripides D Carlo Rangel Rodolfo Schulthais Lima Alan Ribeiro Da Silva Cleber Lopes Menezes Ronaldi De Moura Chaves Daniel Fabiano Gaipo Do Nascimento Andre Luiz De Miranda Weder Antonio De Oliveira Fabricio Geral

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 14 de Janeiro de 2022 – 5 Minas Gerais Diário do Executivo 1455650/0 1455752/4 1455760/7 1455919/9 1455973/6 1456521/2 0296656/2 0667919/5 0341870/4 0342256/5 1256310/2 1257502/3 0667707/4 1242009/7 0667871/8 1133792/0 1174355/6 1242257/2 1242558/3 1243183/9 1256468/8 1256759/0 1256796/2 1268168/0 0342073/4 1060935/2 1113249/5 1114012/6 1168411/5 1208902/5 1243153/2 1255870/6 1255943/1 1256191/6 1256388/8 1256954/7 1257145/1 1257397/8 0391273/0 0668030/0 0933283/4 0386377/6 037

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 28 de Outubro de 2022 Diário do Executivo Masp. 1.174.425-7, Thiago Martins Lopes de Faria, mais 03 (três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 30/03/2022, totalizando 09 meses. Masp. 1.174.433-1, Igor Diego Lamas Gomes, mais 03 (três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 28/03/2022, totalizando 09 meses. Masp. 1.174.434-9, Jose Vicente Ramalho, mais 03 (três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 28/03/2022, totalizando 08 meses. Masp. 1.176.416-4, Giuliano Cru

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 11 de Janeiro de 2023 Diário do Executivo 1371167-6 1371175-9 1371184-1 1371193-2 1371267-4 1371269-0 1371512-3 1372446-3 1374580-7 1253708-0 1357673-1 0905132-7 1241442-1 1352085-3 1352683-5 1352705-6 1352742-9 1352791-6 1352797-3 1352813-8 1352874-0 1353402-9 1354360-8 1358525-2 1361206-4 1361223-9 1363152-8 1363350-8 1365234-2 1367244-9 1367299-3 1367701-8 1367713-3 1367741-4 1367779-4 1368259-6 1368373-5 1374123-6 1374661-5 1374824-9 1374835-5 1375541-8 1375713-3 1375727