Judiciário ● 17/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2935/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6306 - ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c2bd2d2 proferido nos autos. INTIMAÇÃO Para visualizar o referido documento acesse o site Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 328b473 http://pje.

Diário da Justiça ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7074/2021 - Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021 2404 Código de Trânsito Brasileiro. É o relatório. DECIDO. Prescrição é a perda do direito de punir do Estado pelo decurso do tempo e esta pode ser declarada em qualquer momento da ação penal, de ofício ou mediante requerimento de qualquer das partes, nos termos do art. 61, caput, do Código de Processo Penal. Dispõe o Código Penal: Art. 109. A prescrição, antes de transitar em julgado a se

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 ADVOGADO MICHELLE GODINHO BARBOSA(OAB: 13358/PA) FERNANDO LEAO ROUMIE(OAB: 24383/PA) HORIZONTE LOGISTICA LTDA FERNANDO MELO CARNEIRO(OAB: 42088/PR) AMBEV S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 15201/PA) HORIZONTE EXPRESS TRANSPORTES LTDA FERNANDO MELO CARNEIRO(OAB: 42088/PR) ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO 747 Intimado(s)/Citado(s): -

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 2329 declaro extinta a punibilidade de ANTÔNIO CLAUDIO SABINO DA SILVA no tocante ao crime previsto no art. 147 do Código Penal. Sem condenação em custas processuais. P.R.I. Ciência pessoal ao Ministério Público e à Defensoria Pública/advogado. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas legais. Capitão Poço, 25 de janeiro de 2021. Caroline Slongo Ass

Diário da Justiça ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7299/2022 - Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022 373 ausência sem justa causa, poderá ser aplicada a multa de 1(um) a 10(dez) salários mínimos, nos termos do art. 436, §2º., do Código de Processo Penal, sem prejuízo de responder a processo penal por crime de desobediência, podendo ainda ser condenada ao pagamento das custas da diligência. 5. Outrossim, caso a(s) testemunha(s) arrolada(s) resida(m) em outra Comarca, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 Intimação 723 Submetido o processo a julgamento, proferiu-se a seguinte Processo Nº RTOrd-0000705-38.2015.5.23.0056 RECLAMANTE JOSE MARIO DE ALMEIDA ADVOGADO ENIELSON GUIMARAES CAMPOS(OAB: 5302-B/MT) RECLAMADO JBS S/A ADVOGADO ADRIANA PAULA TANSSINI RODRIGUES SILVA(OAB: 10361/MT) sentença: I - RELATÓRIO ANTÔNIO MÁRCIO SILVA ARAÚJO, devidamente qualificado nos autos

Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2993/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 ADVOGADO RÉU ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ELENA ANTONIA DA SILVA SIMOES(OAB: 40982/MG) ANTÔNIO MÁRCIO SILVA JUNIOR WAGNER DE MELO FRANCO(OAB: 53111/MG) 7674 ATIVADOS. Indispensável a participação das partes. As partes deverão fornecer o link, número de reunião e senha a testemunha, caso tenham interesse nessa modalidade de prova. Intimado(s)/Citado(s): - ANTÔNIO MÁRCIO SILVA JUNIOR I

Caderno 2 - Judiciário ● 12/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Março de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 923 205 Fortaleza, capital do Estado do Ceará, por nomeação legal, etc. FAZ SABER aos que o presente edital de Intimação com o prazo de 48 (quarenta e oito) HORAS virem ou dele conhecimento tiverem que tendo sido determinado nos autos da ação epígrafe, fica desde logo INTIMADO(A)o(a) Sr.(a) MARIA EDVANIA SALES GOES, brasileira, solteira, do lar com endereço desconhecido, no pra

Judiciário ● 15/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3370/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 857 Desenvolvimento Individual quando da dispensa. CLT, sendo improcedente o pleito da 7ª e 8ª hora laborada como Por sua vez, o banco insiste na tese de que não foi criado qualquer extraordinária. regulamento estabelecendo regras para a dispensa de funcionários, Aduz que as atividades do autor estavam voltadas ao atendimento, especialmente no que diz respeito a n

Judiciário ● 15/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3370/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 864 autor à sua reintegração, com pagamento de todos os direitos tempo. Em outros dias o reclamante sequer trabalhou, utilizando trabalhistas desde a dispensa, como se em exercício estivesse, nos seu saldo de horas extras para compensar a ausência, lançado na termos do pedido constante da petição inicial, não havendo se falar folha de ponto a justificativa "Abo