Caderno 2 - Judiciário ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2964 368 ao da sessão requerida, por meio dos e-mails: [email protected] e [email protected], e utilizar a ferramenta tecnológica adotada pelo Colegiado, conforme a Resolução 10/2020, publicada no DJ/CE do dia 05/11/2020. Expedientes necessários. Fortaleza, 7 de novembro de 2022. DESEMBARGADORA VANJA FONTENELE PONTES Relatora Total de feitos: 1 TJCENEXE - Habeas C

Caderno 2 - Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2987 312 Decisão: “A Turma, por unanimidade de votos, conheceu parcialmente da ordem impetrada, para denegá-la na extensão conhecida, nos termos do voto do Des. Relator.” PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS Nº 0636515-74.2022.8.06.0000 DA COMARCA DE FORTALEZA. Impetrante: Adv. Jonatas Coutinho Campelo. Paciente: Elias Marques da Costa Filho. Relator: Exmo. Sr. Des. Sérgio Luiz Arruda

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 1387 (...) patronal) No presente caso, verifico que o autor utiliza os mesmos Volta-se o banco reclamado contra a decisão do magistrado, ao argumentos quando da primeira dispensa, a saber, não argumento de que o autor se ativou como Gerente de Atendimento, cumprimento de normas internas Id bf639c6 e não comprovação por se amoldando perfeitamente ao disposto no ar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3541 142 Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1028412-36.2021.8.26.0050; Assunto: Corrupção passiva; Impetrante: Daniel Leon Bialski; Impetrante: Edgard Hermelino Leite Junior; Paciente: Eduardo Storopoli; Advogado: Daniel Leon Bialski (OAB: 125000/SP); Advogado: Edgard Hermelino Leite Junior (OAB: 92114/SP)

Judiciário ● 23/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3086/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 419 aos documentos juntados aos autos; que cada garçom atende em de previsão em convenção coletiva de retenção de valores salariais, média três a quatro mesas; que havia em média trinta a trinta e inclusive oriundos de gorjetas, visando pagamento de receitas em cinco garçons atendendo em cada plantão; que é sua a assinatura favor de entidade sindical. A norma c

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 3533 quantia de R$ 2.000,00". Sendo assim, fica reconhecido por este R$2.000,00 (dois mil e quinhentos reais). Sendo assim, defere-se Juízo que o Reclamante recebia a título de gorjetas, nos últimos ao Reclamante o pagamento de diferenças de gorjetas, calculadas doze meses de trabalho, o valor mensal médio de R$ 2.000,00. com base no valor mensal de R$500,00 (quinhen

Judiciário ● 15/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3370/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 867 Aduz que o reclamante optou pelo abono de férias, alusivo a 10 art. 818 da CLT c/c art. 373, II, do CPC. dias, direito este previsto e assegurado pelo artigo 134 da CLT, não Diante disso, nego provimento ao apelo patronal, inclusive o pedido prosperando, portanto, os fundamentos esposados pela sentença. sucessivo, eis que não comprovados os fatos de forma convin

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 1390 sobrejornada, conforme cristalizado na Súmula nº 109/TST. Não provar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu, fatos bastasse o entendimento jurisprudencial pacífico a respeito do impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. tema, lastreado na impossibilidade de se compensar parcelas de O artigo 143 da CLT, em seu parágrafo primeiro, di

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 1399 Alega que, em diversos dias, o reclamante trabalhou apenas parte horas suplementares habituais pelo obreiro descaracteriza o acordo da jornada, ante compensação com hora extra do restante do de compensação da jornada, consequentemente as horas que tempo. Em outros dias o reclamante sequer trabalhou, utilizando ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 1401 do TST, o valor das horas extraordinárias apuradas não pode ser usufruía férias de 30 dias, o que sepulta a tese autoral de compensado com o montante da gratificação de função, quando obrigatoriedade de venda de 10 (dez) dias das férias. verificado que não estão presentes os requisitos previstos §2° do Aduz que o reclamante optou pelo abono de férias,