36 Resultado da pesquisa arbitro fianca no valor - em: 28/05/2025
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 REQUERENTE : WANDERSON SILVA TIMOTEO ADV REQTE : 22870 GO - CLAUDIO PEREIRA MENDES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 316, DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA E CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A W ANDERSON SILVA TIMOTEO, MEDIANTE AS SEGUINTES CONDICOES: 1) PROIB ICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA DE SUA RESIDENCIA POR MAIS DE 08 ( OITO) DIAS S
ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 DICOES ACIMA EXPOSTAS, ELA DEVERA COMUNICAR O FATO IMEDIATAMENTE A ESTE JUIZO, PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDENCIAS PERTINENTES . DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. PLANALTINA, 13 DE JUNHO DE 2017. CARLOS GUSTAVO FERNANDES DE MORAIS JUIZ DE DIRE ITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO : : : : : 160245-70.2017.8.09.0128 1008 FLAGRANTE TAIN
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 ATE FINAL JULGAMENTO. NO CASO EM TELA, EM ANALISE AS CIRCUNSTANCI AS DO ARTIGO 326 DO CPP ARBITRO FIANCA NO VALOR DE R$ 1.500,00 (U M MIL E QUINHENTOS REAIS). ASSIM, PARA O CASO EM COMENTO, CONSIDE RANDO TODAS AS CIRCUNSTANCIAS, TENHO QUE A FIANCA ESTA DENTRO DA RAZOABILIDADE. PORTANTO, ATENTO AOS ARTIGOS 325 E 326 AMBOS DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL IMPONHO A FIANCA NO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 ES MEDIDAS CAUTELARES ESPECIFICAS, SUBSTITUTIVAS DA SEGREGACAO PR EVENTIVA E PREVISTAS NO ARTIGO 319, DO CPP: 1) COMPARECER PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL E JUDICIAL TODAS AS VEZES QUE INTIMADO; 2) COMPARECIMENTO MENSAL NO CARTORIO CRIMINAL DESTE JUIZO, ATE O DE CIMO DIA DE CADA MES; 3) APRESENTAR COMPROVANTE DE RESIDENCIA NA ESCRIVANIA CRIMINAL DESTA COMARCA NO PRAZO MA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 NGUEM SERA LEVADO A PRISAO OU NELA MANTIDO, QUANDO A LEI ADMITIR A LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA". NESTE CONTEXTO, A PRI SAO CAUTELAR SOMENTE PODERA SER DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMIN AL OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, SENDO NECESSARIO, AINDA, PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDIC
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 23/05/2019 NR. NOTAS : 12 COMARCA DE IACIARA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : EVALDO PEREIRA DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO : GUSTAVO COSTA BORGES ==========================================================================
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2101 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 NSTANCIAS DA PRISAO. RESOLVIDAS AS QUESTOES PRELIMINARES, PASSO A ANALISE DAS MEDIDAS CABIVEIS COM FULCRO NO ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APOS A OITIVA DAS PESSOAS PRESAS E COMPULSANDO OS AUTOS DA PRISAO EM FLAGRANTE, ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO E DEFIRO A LIBERDADE PROVISORIA A REINALDO ALVES DE ANDRA DE E RENATA DANUBIA ROCHA, UMA VEZ QUE NAO SE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : IVANILTON ALVES SILVA VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : DESTE MODO, COM BASE NO ARTIGO 325, INCISO I, DO CODIGO DE PROCES SO PENAL, CONSIDERANDO A SITUACAO ECONOMICA DO AUTUADO, CONCEDO-L HE A FIANCA, FIXANDO O VALOR DE R$ 788,06 (SETECENTOS E OITENTA E OITO REAIS E SEIS CENTAVOS). INTIME-SE O AUTUADO. COMPROVADO O R ECOLHIMENTO DO VALOR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018 Publicação: quinta-feira, 14/06/2018 A JUNTADA DA RESPOSTA DO OFICIO RETRO, DETERMINO QUE SE DE VISTA DOS AUTOS AO PARQUET. POR FIM, VOLVAM-ME CONCLUSOS. INTIME-SE. CU MPRA-SE. CACHOEIRA ALTA, 11 DE JUNHO DE 2018. FILIPE LUIS PERUCA JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 340251-44.2013.8.09.0021 64 EXECUCAO PENAL MINISTERIO PUBLICO WARLEI RODRIGUES BORGES 15
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 RACAO DELITUOSA, A QUAL NAO FOI DEMONSTRADA, IMPOE-SE A CONCESSAO DE LIBERDADE DO ACUSADO, MORMENTE DIANTE DE SEUS PREDICADOS PESS OAIS, BEM COMO EM RAZAO DE QUE DIFICILMENTE AO PACIENTE SERA IMPU TADO O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA FECHADO, PODENDO, AINDA, LHE SER IMPOSTA A SUBSTITUICAO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVAS DE D IREITOS, NA HIPOTESE DE CONDENACAO. 3. NOS T